Em declarações à rádio Cope (da Conferência Episcopal espanhola), Ruiz-Gallardón esclareceu detalhes das propostas de alterações à lei do aborto, concretizando assim o que o programa eleitoral do Partido Popular (PP, no poder) não explicava.

Em entrevista à RTVE na terça-feira, o ministro tinha anunciado as alterações à atual lei do aborto, que permite a interrupção voluntária da gravidez sem alegar qualquer causa. A proposta do governo é um sistema de despenalização do aborto com base em alguns "pressupostos". 

Gallardón insistiu que não será um regresso à legislação anterior e que se trata de procurar corrigir os defeitos que as últimas duas leis apresentam.

Antes da reforma aprovada pelo Governo socialista, as mulheres só podiam abortar em casos de violação, de problemas sérios com o feto ou se a gravidez representasse sérios problemas psíquicos ou físicos para a mãe. 

Questionado sobre as alterações, Gallardón sublinhou que não há nenhuma mulher na cadeia por abortar, nem com a lei vigente (do Governo socialista) nem com a anterior (aprovada pelo anterior Governo do PP).  

Até agora, o Governo apenas tinha confirmado uma alteração à lei, a da exigência de consentimento paternal em casos de jovens de 16 e 17 anos que pretendam abortar -- o único elemento referido pelo PP durante a campanha eleitoral. 

No Congresso de Deputados, Gallardón explicou que a reforma da lei se vai inspirar na defesa do direito da vida, segundo a doutrina definida pelo Tribunal Constitucional. 

Assim, pretende conjugar a proteção do feto com "pressupostos" -- ainda não precisados -- em que a interrupção da gravidez não seja qualificada como um delito, disse. 

Para Gallardón, a lei anterior definia um critério estritamente temporal e, abaixo de determinados prazos, não havia qualquer possibilidade de proteção ou de direito para o feto. 

"A reforma proposta pelo Governo não só não é um retrocesso como é um avanço positivo, que não vai restringir os direitos da mulher mas antes ampliar a proteção do concebido", afirmou. 

Lusa