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Supremo britânico autoriza publicação de cartas do príncipe Carlos ao governo

O Supremo Tribunal britânico autorizou hoje a publicação de uma série de cartas enviadas pelo príncipe Carlos ao governo entre 2004 e 2005, correspondência que contraria o princípio de neutralidade política da família real definido na Constituição. 

© POOL New / Reuters

A decisão anula o veto dado em abril de 2012 pelo procurador-geral de Inglaterra, que proibiu a divulgação das cartas com o argumento de que ela poderia prejudicar o futuro rei.

No Reino Unido, o rei reina mas não governa, devendo abster-se de qualquer ingerência na condução política do país. 

Primeiro na linha de sucessão ao trono, Carlos tem sido frequentemente acusado de fazer lobbying e de inundar os ministérios com memorandos. 

Em 2005, o jornal The Guardian investigou o conteúdo de uma série de cartas enviadas a sete ministérios do governo trabalhista de Tony Blair, incluindo os da Saúde, Ambiente e Cultura, tendo sido autorizado por um tribunal a publicar a correspondência.

O conjunto de 27 cartas manuscritas foi designado "The Black Spider Memos" - os memorandos da aranha preta, numa tradução literal, numa alusão às características particulares da sua caligrafia e da utilização de múltiplos pontos de exclamação.

A decisão foi contudo rejeitada pelo procurador-geral, que considerou que "sem confidencialidade, o príncipe de Gales e os ministros não estariam à vontade para trocar pontos de vista de uma forma franca", o que "prejudicaria o príncipe de Gales na sua preparação para reinar".  

O Supremo Tribunal não marcou uma data para a publicação.

Numa primeira reação, um porta-voz do príncipe disse estar "desapontado por não ter prevalecido o princípio da privacidade".

O gabinete do primeiro-ministro, David Cameron, considerou igualmente tratar-se de uma "decisão dececionante".

"Este caso prende-se com o princípio de os membros da família real poderem expressar as suas opiniões ao governo confidencialmente. Penso que a maioria das pessoas concordaria que é justo", afirmou num comunicado.

Alan Rusbridger, chefe de redação do Guardian, disse-se por seu lado "encantado" com a decisão.

"O governo gastou centenas de milhares de libras a tentar encobrir estas cartas, admitindo que a sua publicação prejudicaria seriamente a perceção de neutralidade política do príncipe. Agora tem de as publicar, para que o público veja por si próprio", disse Rusbridger, citado pela BBC.

Lusa
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