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Nicarágua retira direitos a homossexuais

Uma nova definição legal de constituição de família entrou hoje em vigor na Nicarágua e retira direitos a casais homossexuais, incluindo casamento, adoção e proteção social em caso de viuvez.

© Daniel Becerril / Reuters

O Código da Família, aprovado em junho de 2014, estabelece que o casamento é apenas "entre homem e mulher".

A lei refere também que apenas casais homem-mulher, estrangeiros ou da Nicarágua, podem adotar.

"Sentimo-nos excluídos daquela lei", disse Marvin Mayorga, líder do Movimento para a Diversidade Sexual.

Segundo Marvin Mayorga, aos casais homossexuais não é permitido fazer tratamentos de fertilidade, nem têm direito a proteção da segurança social ou à herança por morte do cônjuge.

Vários grupos de direitos dos homossexuais admitem recorrer ao supremo tribunal do país. 


Lusa
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