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Tribunal egípcio decide condenação à morte de líder da Irmandade Muçulmana no sábado

Um tribunal do Cairo vai anunciar no sábado o veredito final sobre a condenação à morte do líder da Irmandade Muçulmana, Mohamed Badie, e de 21 outros membros do movimento, ilegalizado no final de 2013.   

© Asmaa Waguih / Reuters

As sentenças, anunciadas em 16 de março, foram pronunciadas por diversos tribunais. Num primeiro caso, 14 dirigentes da confraria -- considerada "organização terrorista" pelas autoridades após o derrube e detenção do Presidente islamita Mohamed Morsi pelos militares em 3 de julho de 2013 -- foram condenados à morte por "planificação de recurso à força contra o Estado".  

As condenações à morte têm-se sucedido no Egito após a destituição de Morsi pelo então chefe de estado-maior das Forças Armadas, general Abdel Fatah Al-Sisi, entretanto eleito presidente em eleições fortemente vigiadas. 

Em simultâneo, a sangrenta repressão contra a Irmandade Muçulmana -- expressa no massacre de 14 de agosto de 2013, quando centenas de manifestantes foram abatidos no Cairo pelas forças militares e policiais -- foi-se alargando às correntes laicas que estiveram na vanguarda da revolução que em fevereiro de 2011 derrubou o líder autocrático Hosni Mubarak. 

Enquanto os dirigentes e membros dos islamitas, ou de outras correntes da oposição, também rivais dos islamitas, eram condenados, Mubarak tem vindo a ser ilibado nos sucessivos julgamentos em que tem comparecido. 

A decisão do tribunal terá ainda de passar pelo "crivo" do Al-Azhar, a máxima autoridade sunita do país, para uma opinião meramente consultiva. Por tradição, é sempre pedido um parecer a esta instituição religiosa quando se pronuncia uma sentença de morte. 

Em 7 de março, pela primeira vez desde o golpe de julho de 2013, o Egito enforcou um apoiante de Morsi acusado de violência em Alexandria, norte do país. 

Mohamed Badie, 71 anos, já foi condenado à morte num outro processo por violência e ainda por quatro vezes a prisão perpétua em outros processos. Na prisão, está acompanhado por numerosos altos dirigentes da Irmandade, incluindo o seu adjunto Khairat al-Chater e o ex-presidente do parlamento, Saad al-Katatni.

O poder tem sido acusado com frequência, incluindo por diversas ONG, de instrumentalizar a justiça na sua repressão. Centenas de partidários de Morsi já foram condenados à morte, muitos à revelia, em processos quase diários. 

A Amnistia Internacional (AI) estima entre 16.000 e 40.000 o número de detidos, pelo menos 1.500 mortos na repressão aos protestos e um "aumento alarmante" do número de condenações à morte. 

Apesar de a detenção administrativa estar juridicamente suprimida no Egito, dezenas de milhares de pessoas permanecem na prisão há mais de um ano, com atas de acusação na maioria fictícias. 

Na quarta-feira, o procurador egípcio anunciou o início de mais um julgamento de 400 apoiantes da Irmandade acusados de "violência", incluindo a morte de dois polícias em 2013. 

A repressão generalizada desencadeada pelas atuais autoridades egípcias após a tomada do poder pelo general Sisi contribuiu em paralelo para a radicalização interna, com um aumento exponencial do número de atentados e o reforço de organizações 'jihadistas', em particular na península do Sinai. 

A natureza securitária e militar do regime egípcio também se revela na forma como lida com as ONG, instituições internacionais, ou os 'media'. Assim, e como sucedeu com a delegação da cadeia de televisão árabe Al-Jazira, os seus escritórios podem ser encerrados e os jornalistas desacreditados e detidos quando relatam as numerosas violações dos direitos humanos, sob a acusação de apoio à Irmandade Muçulmana ou de conspirarem contra o Egito. 

No entanto, o atual regime egípcio tem vindo a ser legitimado pelas principais potências. A Rússia, os Estados Unidos ou a França firmaram desde o início de 2015 importantes contratos de venda e armamento ao Cairo. 

Recentemente, George F. Will, um colunista conservador norte-americano do jornal Washington Post, sugeriu mesmo a atribuição do prémio Nobel ao presidente egípcio. Abdel Fatah Al-Sisi foi assim eleito como um aliado decisivo no combate ao 'jihadismo' e ao terrorismo no Médio Oriente. E que justificou o empenho do Cairo em participar na operação militar da Arábia Saudita contra os rebeldes xiitas do Iémen. 

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