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Marrocos denuncia fraude na ajuda humanitária enviada para os campos de Tindouf

O embaixador de Marrocos nas Nações Unidas enviou uma carta ao Conselho de Segurança defendendo a necessidade de realizar um censo à população dos campos de Tindouf para evitar a utilização fraudulenta de ajuda humanitária ao Saara Ocidental.

© Dani Cardona / Reuters

A carta enviada esta semana por Omar Hilale ao Conselho de Segurança chama a atenção para uma outra, enviada há cerca de um mês, ao secretário-geral das Nações Unidas pelo ministro delegado dos Negócios Estrangeiros, Mbarka Bouaida, na qual se dava conta de um relatório elaborado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF, no original), que demonstrava o envolvimento direto de líderes da Argélia e da Frente Polisario na utilização fraudulenta da ajuda humanitária destinada aos campos de Tindouf.

Na carta, Omar Hilale sublinhava que o relatório confirma "com evidências a utilização fraudulenta, sistemática e em grande escala da ajuda humanitária destinada a estes campos, e a responsabilidade comprovada da Argélia e da Frente Polisario nesta matéria".

Depois de enumerar em detalhe os aspetos mais importantes do relatório, o enviado marroquino sublinha, de acordo com o site 'Morocco World News', que as conclusões do relatório do OLAF coincidem com as conclusões "dos serviços de inspeção do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados e o Programa Alimentar Mundial sobre a utilização fraudulenta de ajuda humanitária destinada aos campos".

Assim, sublinha Hilale, torna-se fundamental realizar um censo à população dos campos de Tindouf, na Argélia, onde estão refugiados saarauis, para aferir qual é a ajuda realmente necessária para essas pessoas, e é também preciso que o Conselho de Segurança exija que a Argélia "respeite as suas obrigações internacionais e permita um censo e registo da população dos campos de Tindouf".

O pedido de um censo coincide com o apelo feito na sexta-feira no relatório anual sobre a 'Situação no Saara Ocidental', no qual Ban Ki-moon sublinha pela primeira vez a necessidade de realizar um censo nos campos Tindouf, na Argélia.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas deverá fomentar a realização de negociações mais intensas para resolver a disputa, que dura desde 1975, entre Marrocos, que reclama soberania sobre o Saara Ocidental, e a Frente Polisário e países seus aliados, como a Argélia, que defendem a independência daquele território.

De acordo com a AFP, a versão preliminar de uma resolução que está a ser debatida esta semana estende o mandato da missão de paz MINURSO por mais um ano e defende uma solução política para o problema, mas não deverá incluir no documento o pedido da União Africana para a monitorização do cumprimento dos direitos humanos nesta região.

O conselho deve ouvir hoje uma explicação da situação pelo enviado especial da ONU ao Saara Ocidental, Christopher Ross, e o relatório deve ser votado na próxima terça-feira.

As Nações Unidas têm tentado mediar o conflito desde 1991, depois de um cessar-fogo ter sido alcançado terminando uma guerra que começou quando Marrocos enviou as suas forças para o antigo território espanhol em 1975.

Os habitantes locais estão a promover o direito à autodeterminação, mas Marrocos considera que o território é parte integrante do seu reino e insiste que a sua soberania não pode ser desafiada.

A União Africana, que reconhece a República Democrática Árabe Saaraui, encara esta disputa como um exemplo da descolonização inacabada no continente.

A versão preliminar da resolução apela a Marrocos e à Argélia, apoiada pela Frente Polisario, que representa os habitantes do Saara Ocidental, para "entrarem numa fase de negociações mais intensa e substantiva" para chegarem a uma solução política, que "vai providenciar a autodeterminação do povo saaraui".





Lusa
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