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Exclusão de homossexuais como dadores de sangue apenas sob "condições restritas"

O Tribunal de Justiça da União Europeia considera que a exclusão permanente de homossexuais como dadores de sangue, em França, pode justificar-se mas sob "condições restritas". A sentença foi anunciada esta manhã e prevê apenas homens homossexuais. 

Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo (AP/ Arquivo)

Tribunal de Justiça da União Europeia, Luxemburgo (AP/ Arquivo)

ASSOCIATED PRESS

Para o Tribunal, a proibição justifica-se caso os dadores tenham um risco alto de contrair doenças infecciosas graves e caso não existam meios para evitar novas infecções.

 

O Tribunal afirmou que as autoridades devem estabelecer se há outros meios de prevenir que homens infetados sejam dadores de sangue, como a realização de testes prévios, e considerou que a legislação pode discriminar os homens homossexuais.

 

Os juízes analisaram dados relativos a 2003 e 2008 que mostram que a maioria das infecções com o vírus da Sida, em França, estava relacionada com relações sexuais entre homens do mesmo sexo. A decisão final deve agora ser tomada pelo Tribunal de Estrasburgo.