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Fiscalidade, Emprego e habitação dividem os principais partidos em Espanha

 A Fiscalidade, o emprego e as matérias sociais são alguns dos temas que mais dividem, ou aproximam, os principais partidos que vão a votos nas autonómicas e municipais espanholas.

© Marcelo Del Pozo / Reuters

Na fiscalidade, os vários partidos apresentam nos seus programas para as eleições de 24 de maio pequenos acertos nos principais impostos, especialmente no Imposto sobre o Rendimento (em Espanha, o IRPF). No entanto, o Partido Socialista Operário de Espanha (PSOE, principal partido da oposição) inova bastante, ao propor a criação de um novo imposto que junte o imposto sobre o património e o IPRF.

Também promete IVA reduzido para os bens de primeira necessidade, IVA super-reduzido (de 5%) para a Cultura e quer acabar com a possibilidade de as grandes empresas beneficiarem de deduções.

Quanto ao Partido Popular (no poder desde 2011), propõe a revisão dos escalões do IPRF (imposto sobre o rendimento), que em Espanha pode ser diferente de região para região. Por outro lado, promete bonificações e reduções fiscais para empreendedores e empresários em nome individual.

Por último, e esta é uma medida "histórica" do PP [que os outros partidos dizem que visa proteger as grandes fortunas], quer reduzir o imposto sucessório e de doações entre pais e filhos, bem como entre cônjuges.

Entre os partidos emergentes, o Ciudadanos (centro Direita) quer baixar o IVA geral para 18%, o reduzido para 7% e acabar com o super-reduzido. Quanto ao rendimento, quer baixar os escalões e a tributação em cada escalão do IRPF e criar um complemento salarial para trabalhadores com rendimentos mais baixos.

O Podemos (Esquerda radical) quer baixar a tributação nos escalões mais baixos do IRPF e aumentar nos mais altos, quer baixar o valor mínimo para a isenção do imposto sobre património e quer criar uma nova fiscalidade ambiental.

Nas questões relacionadas com o Emprego, o PSOE quer suspender a reforma laboral feita pelo atual governo e criar um novo Estatuto do Trabalhador. No entanto, a medida mais emblemática é a subida do salário mínimo, tendo como meta os 900 euros em 2025.

O PP quer um novo modelo de formação para o emprego (sujeito a uma avaliação permanente) e promete assessoria para desempregados de longa duração, trabalhadores idosos e menos qualificados. 

Mais uma vez, são os emergentes a ter as ideias mais inovadoras. O Ciudadanos promete um "cheque-formação" de 1.200 euros para os desempregados e propõe que todos os novos contratos passem a ser sem termo definido, mas as empresas que criem emprego poderiam pagar menos para a segurança social.

O Podemos vai mais longe (mas ainda assim, menos do que vinha propondo desde a sua criação, em janeiro de 2014). O rendimento universal - que era uma das bases do seu programa - deu origem a um "plano de garantia de rendimento" para aproximar o "rendimento mínimo de inserção" gerido pelas autonomias ao "salário mínimo interprofissional" (SMI). 

A ideia agora é aproximar esse rendimento "de forma gradual e dentro das possibilidades" ao SMI anual, que é de cerca de 9080,40 euros por ano (em 14 prestações de 648,60 euros).

Por outro lado, o Podemos quer uma jornada de trabalho de 35 horas e uma reforma dos incentivos à contratação, para canalizá-los a "ações concretas".

Todos os partidos têm propostas sobre habitação e medidas quando ao despejo de pessoas sem possibilidade de pagar a hipoteca.

Os socialistas do PSOE querem criar um sistema de mediação para ajudar a restruturação das dívidas [aos bancos], quer que os bancos tenham de aceitar a casa para saldar a dívida e uma alternativa de residência tendo como base as 800.000 casas vazias construídas em Espanha com apoios públicos.

O PP inscreve no seu programa que quer fomentar o arrendamento social, acordos com os bancos para facilitar segundas oportunidades de pagamento e promover o arrendamento e a reabilitação.

O Ciudadanos também defende a dação em pagamento (o banco ter de aceitar a casa para saldar a dívida), mas a preços de mercado e quer criar um parque de imóveis procedentes de despejos, para servirem de habitação social.

O Podemos pretende, por seu lado, um procedimento judicial simplificado para reestruturar e cancelar dívidas e com uma condição: a dívida hipotecária não poderia ser superior ao valor da propriedade hipotecada. Também propõe penalizar a acumulação de casas vazias.


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