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PE apela a acordo dos Estados-membros sobre licença de maternidade

O Parlamento Europeu (PE) quer que o Conselho da União Europeia (UE) retome as negociações com vista a um acordo sobre a proposta de legislação europeia relativa à licença de maternidade, tema que se arrasta há sete anos.

© Vincent Kessler / Reuters

Os eurodeputados aprovaram - por 419 votos a favor, 97 contra e 161 abstenções - uma resolução que apelam aos Estados-membros para que reatem as negociações sobre a proposta de diretiva relativa à licença de maternidade e exorta a Comissão a desempenhar o papel de "mediador neutro" e a intervir de forma construtiva junto dos colegisladores, a fim de conciliar as posições do PE e do Conselho de Ministros da UE.

No caso de a 'Comissão Juncker' decidir retirar a proposta de diretiva -- por incapacidade de acordo no processo legislativo -- o PE quer que seja apresentada uma nova iniciativa para melhorar a saúde e a segurança das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes durante a Presidência luxemburguesa da UE, no segundo semestre do ano.

Os eurodeputados propõem ainda que seja elaborada uma diretiva distinta que estabeleça uma licença de paternidade paga de pelo menos dez dias úteis.

A proposta relativa à licença de maternidade, que revê uma diretiva de 1992, foi apresentada pela 'Comissão Barroso' em outubro de 2008, integrada num pacote de medidas para melhorar o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar.

Em outubro de 2010, o PE aprovou a sua posição em primeira leitura sobre esta proposta, defendendo a extensão do período de licença de maternidade previsto na legislação europeia das atuais 14 para as 20 semanas (a Comissão propunha 18), pagas a 100%. Os eurodeputados propuseram também uma série de medidas para garantir os direitos das mulheres quando regressam ao trabalho e uma licença de paternidade de pelo menos duas semanas. A relatora da posição do PE foi a antiga eurodeputada portuguesa Edite Estrela.

Nos últimos cinco anos, o Conselho da UE, que legisla em pé de igualdade com o PE nesta matéria, não avançou com o trabalho legislativo por falta de vontade política.

O plano de retirar a proposta faz parte do "Programa para a adequação e a eficácia da regulamentação", em que Bruxelas anuncia as medidas que pretende tomar para simplificar ou retirar textos legislativos.




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