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Ministério Público angolano pede 30 dias de prisão para Rafael Marques

O Ministério Público angolano pediu hoje 30 dias de prisão para Rafael Marques, apesar de os representantes dos generais no processo de difamação sobre violação dos direitos humanos e exploração diamantífera terem aceitado as explicações do jornalista e ativista.

Paulo Cunha

A posição foi assumida no final das alegações finais do julgamento, em que, segundo o advogado do arguido, David Mendes, os queixosos (generais) afirmaram que não havia motivos para continuar com o processo - após a explicação em tribunal -, deixando cair qualquer pedido de indemnização, tendo a defesa de Rafael Marques pedido igualmente a sua absolvição.  

"É uma cilada. O que houve foi uma cilada. E o Estado angolano há de conhecer-me de uma forma muito mais dura", afirmou, questionado pela Lusa, Rafael Marques, que após o entendimento alcançado com a acusação acabou por prescindir de levar as suas testemunhas ao julgamento, tal como os representantes dos generais.

Rafael Marques é alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia caluniosa, depois de ter exposto estes alegados abusos com a publicação, em Portugal, em setembro de 2011, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola".

Os queixosos são sete generais, liderados pelo ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior "Kopelipa", e os representantes de duas empresas diamantíferas.

A leitura da sentença deste caso, sobre alegadas violações dos Direitos Humanos e mortes nas províncias diamantíferas das Lundas, ficou agendada para a próxima quinta-feira, às 10:00 (mesma hora em Lisboa), no Tribunal Provincial de Luanda.

Apesar do entendimento alcançado entre as partes a 21 de maio, após explicações dadas por Rafael Marques em tribunal sobre a forma como contactou as empresas visadas - não tendo obtido respostas -, o Ministério Público angolano, segundo o advogado David Mendes, defende a aplicação de uma pena de um mês de prisão (30 dias) por se tratar de um crime público e não ter sido apresentada prova em contrário.

"Não é o nosso entendimento. A qualquer tipo de condenação, nós vamos interpor recurso. Não houve intenção criminosa, por parte do Rafael, de imputar factos que não eram verdadeiros", apontou o advogado do ativista.

David Mendes recordou que na sessão anterior o ativista angolano comprometeu-se a retirar o livro de publicação, de forma voluntária e como prova de "boa-fé" no processo, o que levou os assistentes a desistirem do pedido criminal e cível, "aceitando as explicações do Rafael" e que este "não tinha intenção de os denegrir".

No final de sessão de hoje, e visivelmente revoltado, Rafael Marques recordou que teve uma "solicitação expressa" para prestar explicações durante o julgamento - o arguido foi o único a ser ouvido em todo o processo -, o que motivou acusação e defesa a abdicar da inquirição das testemunhas e dos queixosos.

"O que eu acho estranho, e digo isso como réu, é que depois de ter apresentado essas explicações para pôr termo ao processo, venha o Estado angolano pedir a minha condenação e dizer que eu não apresentei provas. Eu acho isso extremamente ofensivo, trouxe as minhas testemunhas, mais de cinco vezes a Luanda, com muito custo. E eu desisti porque acreditei na palavra dos generais e do Estado angolano", afirmou Rafael Marques.

O entendimento com os generais queixosos previa que o jornalista e ativista angolano poderá monitorizar o cumprimento dos Direitos Humanos nas áreas de produção diamantífera.

"Estou extremamente chocado com esta posição e mais uma vez reitero que lutarei para reparar essa falha, que foi da minha parte ter desistido das minhas testemunhas" disse ainda Rafael Marques.



Lusa
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