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União Europeia espera que condenação de Rafael Marques seja reavaliada

A União Europeia espera que a condenação do ativista e jornalista angolano Rafael Marques seja ainda reavaliada, sustentando que as leis sobre difamação não devem ser utilizadas contra a liberdade de expressão e o jornalismo de investigação.

Jornalista angolano Rafael Marques (Arquivo/ Lusa)

Jornalista angolano Rafael Marques (Arquivo/ Lusa)

Paulo Cunha

Apontando que "a UE tem seguido de perto o caso contra o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques, assim como outros casos, dada a importância que atribui à liberdade de imprensa e direitos humanos", uma porta-voz da UE para a política externa disse hoje esperar que a sentença não seja definitiva, lembrando que o recurso entretanto anunciado por parte da defesa.

"Registámos que foi pronunciada uma sentença neste caso e também que foi apresentado um recurso que suspende os efeitos da sentença. A UE, respeitando a independência das autoridades judiciais, espera que este caso ainda possa ser melhor avaliado, no quadro do sistema legal angolano", afirmou.

Para a UE, reforçou a porta-voz, "é importante que as leis de difamação não sejam utilizadas contra a liberdade de expressão e o jornalismo de investigação", e a questão dos direitos humanos é uma das matérias que fazem parte "do diálogo que a UE tem mantido com Angola".

O tribunal provincial de Luanda condenou quinta-feira Rafael Marques a seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a violação dos direitos humanos na exploração diamantífera, apesar de um acordo do jornalista com os generais queixosos.

A sentença prevê ainda a retirada do mercado o livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", incluindo a sua disponibilização na internet, bem como impede a sua reedição e tradução, num período de seis meses, findo o qual é levantada a suspensão de dois anos.

O advogado de Rafael Marques disse na segunda-feira à Lusa que vai formalizar até quarta-feira, junto do Tribunal Supremo de Angola, o recurso da condenação do ativista e jornalista angolano, alegando várias nulidades processuais. 

Rafael Marques foi alvo de uma acusação de calúnia e difamação e duas de denúncia caluniosa, depois de ter exposto estes alegados abusos com a publicação, em Portugal, em setembro de 2011, do livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola", publicação que durante o julgamento se comprometeu, voluntariamente, a retirar do mercado.

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