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Obama promulga reforma de lei que reduz poderes da NSA

© Kevin Lamarque / Reuters

Em comunicado, a Casa Branca informou que Obama assinou o diploma, promulgando a reforma, batizada de "Lei da Liberdade dos Estados Unidos, a qual tem como objetivo limitar à NSA a recolha de metadados telefónicos (hora, duração, número), a mais contestadas das medidas de vigilância impostas no âmbito da Lei Patriota, aprovada após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Pouco depois da aprovação pelo Senado, o Presidente norte-americano expressou a sua satisfação, por considerar que a reforma vai proteger tanto as liberdades individuais, como a segurança nacional.

Os Estados Unidos vão continuar com as suas práticas de vigilância. Contudo, deixará de ser a Administração norte-americana a compilar diretamente a informação dos cidadãos -- a qual passa a ficar na posse das operadoras telefónicas. 

Caso seja preciso aceder a esses dados, por motivos de segurança nacional, estes podem ser especificamente facultados.


Lusa