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Timor-Leste quer retomar cooperação com Portugal na área da Justiça

O ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros timorense, Agio Pereira, disse hoje, em Lisboa, que Timor-Leste pretende retomar a cooperação com Portugal no setor da Justiça.

© Dadang Tri / Reuters

"No âmbito da justiça, no dia 18 (de junho), vou encontrar-me com a senhora ministra da Justiça (de Portugal)", disse hoje à Lusa Agio Pereira. 

O ministro timorense fez estas declarações à margem da Conferência Portugal/Timor-Leste, que decorreu hoje, na Assembleia da República, em Lisboa.

"Vamos precisamente conversar sobre a forma de reatar as relações bilaterais protocolares no âmbito de cooperação no setor da Justiça, porque esta é prioridade do nosso Governo", afirmou o ministro timorense, sobre o encontro com a ministra da Justiça.

"O nosso primeiro-ministro, Rui Araújo, quer acelerar a normalização desta cooperação bilateral no setor da Justiça. É esse processo que estamos agora a avançar, para consolidar o mais rápido possível", acrescentou Agio Pereira. 

Em novembro de 2014, o Governo timorense expulsou do país de sete magistrados internacionais, seis portugueses e um cabo-verdiano, por "motivos de força maior e de interesse nacional".

O então primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, justificou a decisão com erros em processos que envolviam o Estado timorense e as empresas petrolíferas num valor superior a 300 milhões de dólares. Já os magistrados expulsos, afirmaram que a decisão foi tomada por causa dos processos por alegada corrupção contra altos funcionários do Estado.

Portugal anunciou, através do primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, a suspensão da cooperação no setor judiciário e várias organizações internacionais e não-governamentais apelaram ao Governo timorense para respeitar a separação de poderes.

"Em geral, a cooperação, como é de se esperar, é muito forte, é muito estável entre os dois países (Portugal/Timor-Leste) com laços de séculos muito estreitos, entre dois países irmãos. Às vezes, há soluços que temos de saber suplantar", disse hoje Agio Pereira.

Na conferência de hoje, em Lisboa, o presidente do parlamento timorense, Vicente Guterres, disse que "é vital" a harmonização legislativa, dando como exemplo a necessidade de "aperfeiçoar o regime jurídico fiscal, melhorar a lei de investimento e da contração pública" para "atrair e criar condições para investimentos seguros e de qualidade".

"É igualmente urgente aprovar o pacote legislativo das terras. Sem uma lei dos solos, não há investimento, sem este não há desenvolvimento. A fim de consolidar a estabilidade, a paz e o estado de direito, o governo irá igualmente implementar reformas para reforçar o setor da Justiça", sublinhou o presidente o parlamento timorense.

Tanto Vicente Guterres como Agio Pereira, nas suas intervenções na conferência, reforçaram a ideia de que Timor-Leste é uma plataforma que servirá para reforçar a cooperação e as relações comerciais entre a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Associação dos Países do Sudeste Asiático (ASEAN).

Pereira e Guterres reforçaram ainda a importância do português no contexto histórico do país e o compromisso de consolidar cada vez mais a língua portuguesa no país.







Lusa
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