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Dilma Rousseff terá de explicar no Tribunal de Contas irregularidades cometidas em 2014

A Presidente brasileira Dilma Rousseff terá de se explicar pessoalmente no Tribunal de Contas da União (TCU) do país sobre as irregularidades nas contas de 2014, segundo decisão de hoje dos magistrados.

Francois Walschaerts

Será a primeira vez que um Presidente brasileiro é convocado ao Tribunal de Contas para prestar declarações.

O tribunal deveria votar hoje a prestação das contas relativas a 2014, mas, após considerar que houve irregularidade nos gastos públicos, os magistrados decidiram dar 30 dias para Rousseff se defender antes de recusar as suas contas. 

A sugestão de ouvir a Presidente foi dada pelo relator, Augusto Nardes. As falhas apontadas à prestação de contas do Governo, divulgadas pela imprensa brasileira, incluem uma manobra do governo para ocultar a sua dívida e manter despesas usando dinheiro de bancos públicos, a chamada "pedalada fiscal". 

O relator afirmou que 37 mil milhões de reais (10,6 mil milhões de euris) em dívidas foram escondidos pelo Governo usando desse artifício, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCU considera o repasse de benefícios sociais pelos bancos públicos sem que haja capital do Governo para ressarci-los como empréstimo, o que não é permitido. 

Já o total de dívidas escondidas, incluindo bancos e fornecedores, chega a 256 mil milhões de reais (73 mil milhões de euros).

Outra irregularidade apontada pelo magistrado foi a emissão de decretos de Rousseff que aprovaram despesas sem a autorização do Legislativo.

O ministro do Planeamento, Nelson Barbosa, afirmou hoje à imprensa que as operações feitas pelo Governo no ano passado não foram irregulares e que não se tratam de empréstimo ou financiamento feito por bancos públicos.

"Nem todo contrato que incide juros é um contrato de empréstimo. Nem todo ativo de uma instituição financeira é um empréstimo", disse, citado pelo jornal Valor Económico.  

Após a decisão do tribunal, que pode rejeitar ou aceitar as contas, o parecer é votado pelo Legislativo, que pode mantê-lo ou recusá-lo.

Se a prestação de contas for rejeitada, pode haver desconfiança dos investidores e também uma justificação para que parlamentares peçam a impugnação de mandato de Rousseff. 


Lusa
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