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O que obrigou a uma a(c)ta da CPLP com duas grafias em Timor

Exigências de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.

(arquivo)

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© Larry Downing / Reuters

Esta foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas à "língua de Camões" e até a análise etimológica da palavra "ata", que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma interpretação alternativa "de atar pessoas".

A solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.

Essa posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe, que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria ''armas'' aos que contestam a CPLP.

O representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país onde decorre a reunião.

Nesse caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste. 

A polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da ata final do encontro que passou a incluir a grafia do AO, como base e, em cada caso, a grafia pré-AO, entre parenteses.

O debate começou, quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no texto.

"A questão aqui não é como falamos. Mas como escrevemos. Quando a forma ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa", disse António Bento Bembe.

"Uma vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não escreveu assim", disse. 

A posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de Almeida, e pelo representante da Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da Justiça português, António Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão deveria caber a Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.

"Ter duas atas seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e tenho até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua, de uma reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito boa ideia", disse Costa Moura.

Também o ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes e o de São Tomé e Príncipe, Roberto Pedro Raposo, questionaram a opção das duas atas propondo um voto ou a definição, pela presidência, do critério a seguir.

"Independente do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter duas atas é contraditório. Falamos a mesma língua", disse Raposo, sugerindo que a ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda não ratificaram o AO.

Guiné-Bissau, Angola e Moçambique mantiveram na sua oposição à versão com AO, insistindo que o documento "tem que ser apreciado superiormente", com o responsável moçambicano a referir casos, no passado, em que responsáveis governativos devolveram documentos "mal escritos" porque vinham na grafia do AO.

"Conhecendo esta realidade não posso levar isto, este documento escrito assim. Se prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua portuguesa. não temos como apresentar isso as autoridades", disse Abdurremane Lino de Almeida.

Depois de um debate de quase 30 minutos o impasse acabou por ser resolvido com uma solução invulgar: duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, com o representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma ata.

"Até no recente encontro dos ministros da Educação", disse Isulino Giacometi Junior, representante brasileiro.

A ata acabou por referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, "que se aplicariam ambos os critérios em simultâneo". 


Lusa

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