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Conselho da UE e Parlamento Europeu propõem fim do roaming para junho de 2017

O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre a abolição das taxas de roaming dos telemóveis no espaço europeu a partir de 15 de junho de 2017, sob condições.

Após 12 horas de negociações, que terminaram esta madrugada, chegou-se a um acordo provisório que terá que ser aprovado pelos Estados-membros, cabendo ainda aos 28 decidir as normas para salvaguardar a Internet aberta, segundo um comunicado do Conselho.

O fim das taxas cobradas quando se faz ou recebe uma chamada por telemóvel noutro Estado-membro está marcado para 15 de junho de 2017 mas, em contrapartida, os operadores poderão aplicar uma "política de utilização equilibrada".

Esta política inclui o uso de serviços de 'roaming' para fins para além das viagens periódicas.

A partir de maio de 2016, as taxas de 'roaming' não poderão ultrapassar os 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros nas mensagens e 0,05 euros por megabite no uso de dados.

A proposta inicial da Comissão Europeia previa o fim do 'roaming' já no próximo ano, por considerar que o encargo com o uso de telemóvel noutro Estado-membro não se enquadra no mercado único.

Em relação ao acesso livre Internet, os operadores terão que tratar igualmente todo o tráfego quando fornecem serviços de acesso e que assegurar a sua qualidade.

 

Lusa

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