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ONU aprova por unanimidade acordo sobre programa nuclear iraniano

O Conselho de Segurança da ONU adotou hoje por unanimidade uma resolução que aprova o acordo assinado pelo Irão e as grandes potências e prepara o levantamento das sanções internacionais que asfixiam a economia iraniana.

© Mike Segar / Reuters

Desde que o Irão respeite escrupulosamente o acordo, as sete resoluções que a ONU adotou desde 2006 para castigar Teerão "serão revogadas", estipula o texto da resolução.

O acordo histórico com Teerão foi concluído na passada terça-feira, em Viena, pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, China, Rússia, França e Reino Unido) e a Alemanha.

No documento prevê-se a suspensão progressiva e condicional das sanções, em troca de garantias de que Teerão não fabricará armas atómicas.

Nos termos da resolução, o Conselho valida o acordo de Viena, "pede que seja aplicado plenamente de acordo com o calendário definido" pelos negociadores e apela aos países-membros da ONU para que facilitem a sua aplicação.

O Conselho encarrega a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) de "proceder às verificações e controlos necessários dos compromissos nucleares assumidos pelo Irão", como a limitação do número das centrifugadoras ou do 'stock' de matéria físsel, exigindo "uma colaboração plena" do Irão com a AIEA.

Quando o Conselho receber o relatório da AIEA a constatar que o programa nuclear iraniano é, a partir da data, totalmente pacífico, as sete resoluções tomadas pela ONU desde 2006 para sancionar o Irão (resoluções 1696, 1737, 1747, 1803, 1835, 1929 e 2224) "serão revogadas".

Estas resoluções proíbem o comércio de bens ou de serviços relacionados com as atividades nucleares iranianas, congelam os bens financeiros de personalidades e sociedades iranianas e impõem embargos de armamento convencional e mísseis balísticos.

Estes dois embargos vão continuar em vigor, durante cinco anos para o primeiro e oito anos para o segundo.

Ao fim de dez anos, período de validade do acordo de Viena, a ONU fechará o dossier Irão.

Mas se Teerão violar qualquer um dos compromissos assumidos, o Conselho poderá restabelecer todas as sanções de forma quase automática.

Basta que um dos cinco membros permanentes do Conselho, que têm o direito de veto, apresente uma resolução a estipular que as sanções devem continuar em vigor e vete a atual, para fazer com que sejam restabelecidas as sanções.

Este mecanismo inédito, denominado "snapback", estará em vigor durante toda a duração do acordo, ou seja, dez anos.

As grandes potências anunciaram já a intenção de prolongar aquele mecanismo por mais cinco anos através de uma nova resolução. O Irão estará assim obrigado a manter as condições do acordo durante 15 anos.

Os Estados Unidos e a UE decretaram também sanções económicas unilaterais contra o Irão, nomeadamente nas áreas da energia e das finanças. O acordo de Viena prevê também o seu levantamento progressivo e condicional.

O acordo de Viena tem ainda de ser aprovado no Congresso norte-americano, que deve pronunciar-se no prazo de 60 dias e cuja maioria republicana é contrária ao acordo.

A UE afirmou hoje esperar que o Irão desempenhe um "papel construtivo" na estabilização do Médio Oriente, mas o guia supremo iraniano, o 'ayatollah' Ali Khamenei, advertiu já que o país vai continuar a apoiar "os amigos", como o regime sírio ou os rebeldes xiitas no Iémen.

Lusa

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