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Uganda anula obrigação da noiva devolver dote em caso de divórcio

O Tribunal Constitucional do Uganda decretou hoje o fim da obrigação de a mulher devolver o dote pago pela família do marido em caso de divórcio, informou a imprensa local.

© Stringer . / Reuters

Com seis votos a favor e um contra, o tribunal deliberou que aquela prática tradicional passa a ser opcional.

"A decisão defende a igualdade de direitos entre homens e mulheres", afirmaram os grupos ativistas defensores dos direitos das mulheres, considerando ser "histórica" tal deliberação num país bastante conservador relativamente a assuntos de família.

Uma organização não-governamental ligada à defesa dos direitos das mulheres, a MIFUMI, apresentou em 2012 uma petição para a impugnação do chamado "preço da noiva", prática cultural enraizada em muitas regiões ugandesas.

A petição reclamava que, à luz da Constituição ugandesa, homens e mulheres tinham os mesmos direitos de constituir família, disse à agência noticiosa espanhola EFE a advogada e ativista da MIFUMI, Jackie Asiimwe-Mwesige, acrescentando que por essa razão a exigência da "devolução do dote era inconstitucional".

A MIFUMI denunciou, designadamente, o facto de muitas mulheres continuavam ligadas a matrimónios e relações abusivas para evitarem as devoluções dos dotes.

Lusa

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