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Justiça egípcia ordena libertação dos filhos de ex-Presidente Mubarak

O Tribunal Penal do Cairo aceitou hoje o recurso apresentado por Alaa e Gamal Mubarak, filhos do Presidente deposto Hosni Mubarak, num caso de desvio de fundos e ordenou que fossem libertados, indicaram hoje fontes judiciais.

Reuters

Mubarak e os seus dois filhos foram condenados em maio deste ano a três anos de prisão, na repetição do julgamento por apropriação ilegal de fundos públicos reservados para os gastos dos palácios presidenciais.

No recurso interposto, Alaa e Gamal Mubarak pediram que se tivesse em conta, quando se equacionasse comutar essa pena, o tempo que passaram em prisão preventiva no âmbito de outro caso de corrupção.

Os apoiantes de Mubarak estiveram hoje na sessão do julgamento em que a procuradoria-geral pediu que continuassem na prisão a cumprir a pena de três anos.

No entanto, o tribunal aceitou o argumento do advogado de defesa, Farid el-Dib, que sustentou que um veredito anterior do Tribunal de Cassação decretou a absolvição dos seus clientes e que fosse descontado à pena o período que os acusados passaram atrás das grades em consequência deste processo e de outro.

O recurso especificava que devia ser considerado o tempo de prisão preventiva cumprido no âmbito de um caso de tráfico de influência, no qual foram absolvidos e em que eram acusados de ter recebido como suborno cinco moradias do empresário fugitivo Hussein Salem.

Segundo a defesa, Alaa e Gamal estiveram encarcerados por causa do processo dos palácios presidenciais durante um ano e seis meses e, pelo outro caso, dois anos e um dia, tendo assim ultrapassado os três anos de prisão a que foram condenados.

Em maio, Mubarak e os filhos também foram condenados, além da pena de prisão, ao pagamento de uma multa conjunta de 125 milhões de libras egípcias (cerca de 12,3 milhões de euros), a mesma quantia de que se apropriaram indevidamente.

Após essa decisão judicial, os filhos de Mubarak foram detidos de novo, depois de terem sido libertados em janeiro, quando o Tribunal de Cassação anulou a sentença anterior do Tribunal Penal neste caso, que os condenava a quatro anos de prisão, porque não foram cumpridos os procedimentos legais necessários.

Quanto aos outros processos de corrupção, a 29 de novembro do ano passado a justiça absolveu Mubarak e os dois filhos da venda irregular de gás a Israel (por falta de provas) e da aquisição das citadas cinco mansões na estância balnear de Sharm el-Sheikh (pela prescrição do crime).

Mubarak, os seus dois filhos e os principais responsáveis do seu regime foram detidos e acusados em casos de corrupção desde a revolução de 2011, mas a maioria já saiu da prisão.

O ex-presidente encontra-se preso no Hospital das Forças Armadas de Maadi, no Cairo, devido à deterioração do seu estado de saúde.

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