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Deputados de oposição a Dilma entregam pedido de impugnação na Câmara

Deputados opositores ao Governo de Dilma Rousseff entregaram hoje um novo pedido de impugnação da Presidente ao presidente da Câmara do país que apesar de fazer parte de um partido da coligação no poder, se opõe à chefe do executivo.

Dilma Roussef, Presidente do Brasil.

Dilma Roussef, Presidente do Brasil.

© Lehtikuva Lehtikuva / Reuters

Este novo pedido é iniciativa de três juristas, entre eles Helio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT, de Rousseff e Lula da Silva) e é apoiado pelo principal partido de oposição, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

O novo pedido de "impeachment" considera que o Governo de Rousseff cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro deste ano.

A entrega do texto na Câmara presidida por Eduardo Cunha, estava prevista para a terça-feira, mas só ocorreu hoje.

A iniciativa faz referência a uma maquilhagem nas contas públicas de 2014, durante a campanha eleitoral, de forma a não prejudicar a imagem de Rousseff, e ao uso de empréstimos de bancos públicos para pagar benefícios sociais, o que não é permitido.

Eduardo Cunha recebeu o documento e adiantou que vai observar a legalidade do pedido, mencionado pela imprensa brasileira.

O Presidente da Câmara está a ser investigado por suspeita de ter recebido suborno sobre contratos da Petrobras, e pelo envio de dinheiro a contas na Suíça.

Após ter as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, órgão consultivo do Congresso, o Governo brasileiro afirmou que os empréstimos dos bancos públicos também foram feitos por presidentes anteriores, e que Rousseff só usou dessa manobra para manter os programas sociais.

A Presidente tem dito, assim como ministros do país, que o "impeachment" é uma tentativa da oposição de fazer um "golpe de Estado".

Para o processo de "impeachment" avançar no Congresso, deve ser aceite pelo presidente da Câmara dos Deputados, cargo atualmente exercido por Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), opositor de Rousseff apesar de o seu partido integrar a coligação governamental.

Em seguida, o pedido é analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados de diferentes partidos e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação dos deputados, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir.

O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, em caso de crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, em caso de crime comum.

Caso o Presidente venha a perder o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, atualmente Michel Temer, do PMDB.

Lusa