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Rajoy usará "todas as medidas políticas e jurídicas" para travar independência da Catalunha

O presidente do Governo espanhol declarou hoje que utilizará "todas as medidas políticas e jurídicas" em defesa da soberania do povo espanhol caso seja aprovada a proposta das formações independentistas na Catalunha que visa a criação de uma república catalã.

"Não houve consulta (alternativa sobre a independência da Catalunha). Houve um simulacro eleitoral. Foi um ato de propaganda política." (Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol - 12-11-2014)

"Não houve consulta (alternativa sobre a independência da Catalunha). Houve um simulacro eleitoral. Foi um ato de propaganda política." (Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol - 12-11-2014)

© Andrea Comas / Reuters

Mariano Rajoy compareceu na sede do governo espanhol, o Palácio da Moncloa, pouco depois de as formações catalãs Junts pel Sí (que integra o partido de Artur Mas, a CDC, e a Esquerra Republicana Catalana) e a CUP (esquerda radical) terem anunciado ter chegado a acordo para iniciar o processo de independência da Catalunha.

Rajoy considerou que o texto em que ambos os partidos propõem essa via "é um ato de provocação" de quem "pretende ultrapassar a lei porque sabe que a lei não está do seu lado".

A Junts pel Sí e a CUP - as duas formações independentistas do recém formado parlamento regional catalão - acordaram hoje o texto da resolução que pretendem aprovar no hemiciclo catalão para "a criação do Estado catalão independente" que, sublinham, "terá a forma de república".

Por outro lado, ambas as formações garantem que o processo independentista "não estará submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional", organismo que dizem já não ter legitimidade.

Rajoy sublinhou pouco depois que este texto "não surtirá nenhum efeito".

O presidente do Governo espanhol garantiu que, enquanto estiver à frente do executivo, Espanha seguirá uma "nação de cidadãos livres e iguais" e que a "Justiça prevalecerá sobre a falta de razão". "Todos estarão submetidos à lei e às resoluções dos tribunais", acrescentou.

O líder do governo espanhol realçou que a proposta de resolução da Junts pel Sí e da CUP contraria a Constituição espanhola, as leis, o sentimento majoritário dos catalães e a vontade democrática de todos os espanhóis.

A Junts pel Sí ganhou as eleições autonómicas da Catalunha de 27 de setembro, mas sem maioria absoluta, precisando dos votos da CUP para a obter e de pelo menos mais dois de outras formações (ou contra ou com posições menos claras quanto ao processo independentista).

"O Governo que presido garante e garantirá que não vão atingir nenhum dos seus objetivos e que esta proposta de resolução, caso seja aprovada pelo parlamento catalão, não surtirá nenhum dos seus efeitos", avisou Rajoy.

Por isso mesmo, sublinhou que o Estado espanhol não renunciará ao uso de "todos os mecanismos políticos e jurídicos na defesa da soberania do povo espanhol e do interesse geral dos espanhóis".

"Aqueles que querem separar e dividir a Catalunha da Espanha devem saber que não o vão conseguir", salientou.

Por outro lado, mostrou-se disponível para o diálogo e a moderação, mas ressalvando que defenderá sempre "com firmeza, determinação e com os instrumentos da lei" a Espanha e os espanhóis, bem como a "democracia e a convivência em harmonia e solidária" entre todos os povos.

"Essa é a minha responsabilidade", disse.

Sobre as medidas concretas que adotará para fazer cumprir a lei, Rajoy recordou a última reforma do Tribunal Constitucional aprovada no final da legislatura (Espanha terá eleições gerais a 20 de dezembro) que dota o tribunal dos "meios adequados" para atuar neste tipo de situações.

Entre outras medidas, o Tribunal Constitucional poderá afastar do cargo políticos que não respeitem as suas decisões e sentenças.

Lusa

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