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Coreia do Norte continua a violar sistematicamente os direitos humanos

O Relator Especial da ONU para a Coreia do Norte afirmou hoje que o regime de Kim Jong-un viola de forma "sistemática e generalizada" os direitos humanos, no que classificou de crimes contra a humanidade e o direito internacional.

© KCNA KCNA / Reuters

"Estou a lamentar profundamente a situação dos direitos humanos na Coreia do Norte, que permanece a mesma de uma forma geral, apesar das grandes preocupações que têm sido reiteradas pela comunidade internacional", afirmou Marzuki Darusman, Relator Especial sobre a Situação dos Direitos Humanos na República Popular Democrática da Coreia.

Darusman fez as afirmações a jornalistas na véspera de intervir perante a Assembleia-geral na quinta-feira.

Neste que será o quinto relatório a ser entregue num 'briefing' na Assembleia-geral, o relator, de nacionalidade indonésia instará a comunidade internacional a acompanhar mais de perto a situação de direitos humanos na Coreia do Norte.

O novo relatório faz luz a um assunto alarmante em que cidadãos norte-coreanos estão a ser enviados para fora do país para realizar trabalhos forçados, como forma de arrecadar divisas para o país.

Darusman expressou a sua preocupação quanto aos maus tratamentos destes trabalhadores em outras partes do mundo, incluindo Médio Oriente e Rússia, e admitiu, em declarações à Lusa, que Angola e Nigéria são alguns dos países em que norte-coreanos são enviados pelo governo.

"Mais da metade de seus salários é entregue ao governo. Este tema emergiu recentemente, mas já está a ocorrer a alguns anos", disse.

O número de trabalhadores fora no exterior tem aumentado, mas são ainda muito imprecisos, admitiu ainda à Lusa.

"A Coreia do Norte vive uma situação financeira muito apertada em que 70% da sua economia está nas mãos estrangeiras, especialmente, da China. Ao mesmo tempo que o país está a crescer, ele está a colapsar. É o paradoxo e o contraste que existe na Coreia do Norte", explicou.

Estima-se que cerca de 50 mil trabalhadores estejam no exterior em condições precárias, em setores de mineração, extração de madeira, indústria têxtil e construção civil.

A grande maioria está empregada na China e na Rússia, mas África tem sido destino para muitos norte-coreanos como Angola, Guiné Equatorial, Argélia, Etiópia, Nigéria e Líbia.

As jornadas de trabalho são extenuantes podendo chegar a 20 horas por dia com apenas um ou dois dias de descanso por mês. Os trabalhadores são ainda ameaçados e pressionados para cumprirem metas de produção.

"Continuamos a receber um grande número de relatos e informações acerca das condições precárias e dos desafios que vive a população norte-coreana no seu dia-a-dia", destacou.

Darusman se referiu à discriminação social do 'songbun', um sistema baseado na lealdade ao regime.

O relator da ONU manifestou também preocupação em relação à ampla prática de detenções arbitrárias, tratamento desumano em grande escala de prisioneiros, além da prática da tortura e prisões políticas.

Estima-se que existam entre 80.000 e 120.000 presos políticos em cinco campos. "Até agora as condições dos direitos humanos prevalecem e são preocupantes", destacou, instando o governo norte-coreano a eliminar as violações de direitos humanos.

Darusman disse esperar que haja um envolvimento maior com o governo para evitar que tais violações persistam.

"Estou convencido que o Conselho de Segurança deveria transmitir esta situação da Coreia do Norte ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a fim de levar à justiça os responsáveis pela negação e violação maciça dos direitos humanos, incluindo os nomes de mais alto nível de tomada de decisão no país", reforçou.

Em dezembro de 2014, o Conselho de Direitos Humanos e a Assembleia Geral adotaram resoluções defendendo que o Conselho de Segurança referisse o assunto ao TPI.

Contudo, a China pode impedir qualquer tentativa neste sentido, pois além de manter relações próximas com o governo norte-coreano, detém o poder de veto no Conselho de Segurança.

"As condições dos direitos humanos são um assunto de segurança internacional. Esperamos que o CS coloque este assunto na sua agenda e que a China tenha uma posição construtiva para lidar com este assunto", concluiu.

Lusa

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