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Polónia recusa extraditar Roman Polanski para os EUA

A justiça polaca recusou hoje a extradição para os Estados Unidos do cineasta franco-polaco Roman Polanski, 82 anos, acusado de violação de uma menor em 1977 na Califórnia e que não esteve presente na audiência.

© Arnd Wiegmann / Reuters

O tribunal regional de Cracóvia (sul) "concluiu pela irreversibilidade do pedido de extradição para os Estados Unidos do cidadão polaco e francês Roman Polanski", declarou o juiz Dariusz Mazur em declarações aos jornalistas.

No entanto, a decisão não é definitiva pelo facto de o procurador polaco, que representa a parte norte-americana, poder ainda apelar da decisão.

"O tribunal de apelação poderá manter o veredito, alterá-lo ou reenviar o assunto para um novo exame perante o tribunal de primeira instância", esclareceu Beata Gorszczyk, porta-voz do tribunal de Cracóvia, em declarações à agência noticiosa francesa AFP.

Em janeiro, os Estados Unidos solicitaram à Polónia um pedido de extradição de Roman Polanski, que vive em França, após uma aparição pública em Varsóvia do realizador de "Repulsa", "Baile dos Vampiros", "O Inquilino", "Rosemary's Baby, ou "Tess".

De acordo com a imprensa polaca, o realizador, presente em Cracóvia, aguardava o veredito a bordo de um avião fretado no aeroporto da cidade, e preparado para deixar a Polónia em caso de decisão desfavorável.

A lei polaca estipula que um tribunal tem poderes para deliberar sobre um pedido de extradição. Uma recusa, confirmada após um eventual apelo de uma das partes perante uma instância superior, encerra o caso em definitivo. E caso de aprovação, a decisão final pertence ao Ministério da Justiça.

Um ex-ministro da Justiça e dirigente da direita conservadora, vencedora das legislativas de domingo na Polónia por maioria absoluta, pronunciou-se esta semana por esta extradição.

"Deveríamos autorizar a extradição de Polanski. Não podemos proteger ninguém contra a sua responsabilidade por um ato tão odioso que consiste em ter abusado de uma menor", declarou Zbigniew Ziobro, eleito deputado nas listas do partido conservador católico e populista Direito e Justiça (PsI) de Jaroslaw Kaczynski.

"A pedofilia é um mal que deve ser perseguido", sublinhou Ziobro.

No início de outubro Kaczynski tinha já rejeitado a "ideia de agraciar alguém" pelo simples facto de ser um eminente realizador "mundialmente conhecido".

"Caso semelhante decisão seja tomada pelo futuro ministro da Justiça, seja quem for, deverá dar o seu acordo à extradição", insistiu Zbigniew Ziobro, cujo partido se prepara para formar o próximo executivo.

Em 1977, na Califórnia, Roman Polanski, então com 43 anos, foi perseguido judicialmente por ter violado Samantha Geimer, na altura com 13 anos.

Após 42 dias de prisão, seguida da sua libertação sob caução, o cineasta que se reconheceu culpado de "relações sexuais ilegais" com uma menor abandonou os Estados Unidos antes do anúncio do veredito, por recear uma pesada condenação que poderia atingir os 50 anos.

A linha de defesa dos advogados polacos consistiu em demonstrar que o pedido de extradição não tinha fundamento devido ao anterior acordo entre o cineasta e a justiça norte-americana.

Na perspetiva dos advogados e nos termos deste acordo, aceite pelo procurador e os advogados da vítima, a pena prevista teria sido cumprida pelo seu cliente.

Em 22 de setembro, na presença do cineasta, os seus advogados entregaram no tribunal novos documentos, análises de especialistas e testemunhos reunidos no decurso de anteriores processos nos Estados Unidos e Suíça.

À saída desta audiência, Polanski congratulou-se por "quase todos [esses documentos] terem sido aceites" pelo tribunal.

Em 25 de fevereiro, durante a primeira audiência, o cineasta prestou declarações à porta fechada durante nove horas.

Na Polónia não foi decertada qualquer medida preventiva contra Polanski, que possui total liberdade de movimentos.

Lusa

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