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Amnistia Internacional pede respeito pelos direitos humanos em Angola

A Amnistia Internacional insiste com Angola no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente no que respeita à liberdade de expressão, manifestação e reunião, num momento em que país tem sido visível pelas detenções de ativistas pró-democracia.

Reuters/Arquivo

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© Stringer . / Reuters

"O nosso pedido para o governo é que respeite as obrigações internacionais porque Angola ratificou diversos tratados de direitos humanos, ou seja, está obrigada internacionalmente a cumprir com o que esses tratados exigem, mas na prática não é o que a gente está vendo", disse à Lusa Mariana Abreu, a coordenadora de campanhas para Angola, sublinhando que "a Constituição de Angola prevê o direito à liberdade de expressão, à liberdade de manifestação e reunião".

A responsável da AI sublinhou que "sem dúvida nenhuma, o maior problema que tem acontecido nos últimos anos e, especialmente neste ano, é a violação ao direito de liberdade de expressão, associação e reunião porque as pessoas não estão podendo se manifestar".

"Qualquer um que levante uma voz, que critique o governo, qualquer um que faça alguma coisa que vá contra aquilo em que o governo acredita - ou esteja fazendo - é reprimido", declarou a ativista, precisando que "a questão da liberdade de expressão afeta todos os setores da sociedade".

Mariana Abreu acrescentou que "o grande desafio em Angola" é fazer ouvir "uma opinião divergente do governo", considerando que "os media em Angola não são livres" e que o uso das redes sociais na internet ainda é marginal.

"No nosso relatório que lançámos em 2014 - onde analisámos a punição do governo à dissidência - [concluímos que] até ao final de 2014 apenas 3 por cento da população tinha acesso à internet. Isso mostra como é complicado que uma opinião divergente do governo chegue à população", continuou.

A ONG está igualmente preocupada com as próximas eleições gerais de 2017 e promete "estar de olho" porque "em época de eleições os direitos humanos estão especialmente em vulnerabilidade porque é quando grande parte da população se envolve mais na política", especialmente quando o presidente está no poder há 36 anos e "não está claro quem vai concorrer".

Por outro lado, a Amnistia aguarda que o governo avance com "a investigação independente" pedida pela ONU quanto ao alegado massacre do Huambo, a 16 de abril, na sequência do qual o líder da seita religiosa "A luz do mundo", Julino Kalupeteka, e outros elementos daquela igreja, continuam detidos preventivamente.

"A área onde o suposto massacre foi feito foi isolada, ou seja, organizações civis locais não conseguiram entrar para fazer uma investigação. O governo disse que houve por volta de 13 mortos e a oposição disse que foi por volta de mil.

Aguardamos para ver se o governo vai seguir o pedido que foi feito pela ONU para que uma investigação independente seja realizada para conseguirmos ver o que realmente aconteceu", explicou Mariana Abreu.

Mariana Abreu lamentou, também, a presença da polícia numa vigília na Igreja da Sagrada Família, a 11 de outubro, e a alegada invasão da polícia ao Templo de São Domingos, no dia seguinte, durante outra vigília em solidariedade com os 15 ativistas detidos desde 20 de junho e acusados de prepararem uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Entretanto, a igreja Católica angolana desmentiu a suposta invasão do templo, em Luanda, pela Polícia Nacional.

Esta terça-feira, a Amnistia Internacional emitiu um comunicado a pedir a libertação imediata dos 15 ativistas angolanos detidos desde junho, um apelo reiterado por Mariana Abreu à agência Lusa.

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