sicnot

Perfil

Mundo

ONU diz que projeto de lei antiterrorismo brasileiro pode restringir liberdades fundamentais

O projeto de lei antiterrorismo atualmente em tramitação no Legislativo do Brasil é "demasiado amplo" e pode "restringir indevidamente as liberdades fundamentais", defenderam hoje em comunicado de imprensa relatores especiais das Nações Unidas.

(Reuters / Arquivo)

(Reuters / Arquivo)

© Nacho Doce / Reuters

"Estamos preocupados que a definição do crime estabelecida pelo projeto de lei possa resultar em ambiguidade e confusão na determinação do que o Estado considera como crime de terrorismo, potencialmente prejudicando o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais", disseram os relatores especiais.

O projeto 101/2015 foi aprovado pelo Senado no passado dia 28 de outubro, tendo excluído do texto um artigo anterior que estabelecia que participações em protestos políticos e movimentos sociais não fossem enquadrados como terrorismo.

Devido à alteração, o projeto vai ser novamente analisado pela Câmara dos Deputados.

Os relatores da ONU afirmaram ser dos Estados o dever de proteger a sociedade civil e os seus direitos, como a liberdade de associação e reunião pacífica e a liberdade de expressão.

"Definições imprecisas ou demasiadamente amplas sobre terrorismo abrem a possibilidade do uso deliberadamente indevido do termo", realçaram os relatores, defendendo o respeito pelos princípios de necessidade, proporcionalidade e não discriminação.

Os relatores da ONU também disseram que medidas antiterrorismo que possuem impacto negativo na atuação das ONG se tornam contraproducentes na redução da ameaça imposta pelo terrorismo.

Os especialistas independentes da ONU que assinaram o comunicado foram Ben Emmerson, relator sobre promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta antiterrorista; David Kaye, relator sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Maina Kiai, relator para os direitos da liberdade de reunião e associação pacífica; e Michel Forst, relator para a situação de defensores de direitos humanos.

Lusa

  • Quem deve ser o próximo treinador do FC Porto?

    Desporto

    Nuno Espírito Santo já não é treinador do FC Porto. O técnico e o clube chegaram a acordo mútuo para a rescisão do contrato, que o ligava por mais uma temporada aos dragões. Nuno Pinto da Costa tem agora que encontrar um novo treinador para orientar dos "dragões". Os nomes em cima da mesa são vários. Diga-nos quem deve ser o novo treinador do FC Porto.

  • Os treinadores do FC Porto desde o último título 

    Desporto

    Nunca o FC Porto esteve quatro anos consecutivos sem ganhar um título durante a presidência de Nuno Pinto da Costa. A ausência de vitórias teve início na época de 2013/14, quando começou uma autêntica dança de treinadores.

  • Julgamento do caso BPN deverá terminar quarta-feira
    4:38

    Economia

    O acórdão do processo principal do BPN vai ser tornado público esta quarta-feira, depois de quase sete anos de audições. O rosto principal é o de José Oliveira Costa mas há outros 14 arguidos sentados no banco dos réus.

  • "Michel Temer nunca teve vergonha, não tem cara de pessoa de bem"
    3:04

    Opinião

    Miguel Sousa Tavares analisou no habitual espaço de comentário do Jornal da Noite  da SIC, o escândalo com o Presidente do Brasil, Michael Temer. O comentador diz que já era previsível que Temer fosse apanhado com "o pé na poça" e afirma que o Presidente brasileiro nunca teve qualquer tipo de vergonha. Miguel Sousa Tavares fez ainda referência ao facto de Dilma Rousseff ser, entre todos os políticos brasileiros, a única que não tem processos contra ela.

    Miguel Sousa Tavares

  • Divulgado vídeo dos bambardeamentos contra o Daesh no Iraque
    0:42
  • Leão-marinho arrasta criança de doca em Vancouver
    0:51

    Mundo

    O momento em que um leão-marinho arrasta uma menina para a água foi gravado e publicado na internet. Sem nada que fizesse prever, o animal puxou a criança que estava sentada numa doca em Vancouver, no Canadá. A criança foi resgatada de imediato por um familiar e apesar do susto não sofreu ferimentos. O momento de aflição foi testemunhado por vários turistas.