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Madrid recorre ao Tribunal Constitucional para travar independência da Catalunha

O presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou hoje que o executivo vai interpor "um recurso de inconstitucionalidade" para travar a resolução do parlamento catalão que aprovou o início do processo de independência.

"Não houve consulta (alternativa sobre a independência da Catalunha). Houve um simulacro eleitoral. Foi um ato de propaganda política." (Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol - 12-11-2014)

"Não houve consulta (alternativa sobre a independência da Catalunha). Houve um simulacro eleitoral. Foi um ato de propaganda política." (Mariano Rajoy, presidente do Governo espanhol - 12-11-2014)

© Andrea Comas / Reuters

"No mesmo momento em que se aprovou a declaração [no parlamento catalão], o Governo tomou uma decisão contundente e vai interpor um recurso de inconstitucionalidade", disse Rajoy, numa curta declaração à imprensa em Béjar (Salamanca).

Rajoy acrescentou que "após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros de quarta-feira" assinará "o decreto de inconstitucionalidade, a pedir a suspensão imediata desta iniciativa e de todos os seus possíveis efeitos".

"O Governo não vai permitir que isto continue. Vamos utilizar todos os meios que o Esyado de Direito pôs nas mãos da democracia", sublinhou Rajoy, acrescentando que convocou para terça-feira uma reunião com o principal líder da oposição, o socialista Pedro Sánchez, para discutir o problema da Catalunha.

A 20 de dezembro realizam-se eleições gerais em Espanha e Rajoy tem vindo a acertar posições com os principais partidos quanto à resolução do problema soberanista catalão.

Rajoy explicou que vai pedir ao Tribunal Constitucional urgência na análise do seu recurso e que pedirá que o recurso do Governo seja "comunicado diretamente à presidenta do Parlamento da Catalunha", Carme Forcadell.

Questionado sobre se está disposto a suspender a autonomia da Catalunha - ao abrigo do artigo 155 da Constituição Espanhola - Rajoy disse apenas que é ainda cedo para tomar decisões, mas que usará todas as medidas ao alcance do Estado de Direito.

A resolução aprovada hoje no parlamento regional da Catalunha inicia o processo de "criação do Estado catalão independente" que, sublinham a Junts e a CUP, "terá a forma de república".

Na resolução da Junts e da CUP (Candidatura de Unidade Popular, esquerda-radical anti-europeísta) sublinha-se que o processo independentista "não estará submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional", organismo no qual não reconhecem legitimidade.

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