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Parlamento catalão aprova hoje resolução que arranca processo de independência

O Parlamento da Catalunha aprova hoje a resolução acordada entre os partidos independentistas Junts pel Sí e CUP que arranca oficialmente o processo soberanista da região, horas antes do debate de investidura de Artur Mas como presidente.

reuters

O plenário extraordinário do parlamento catalão para votar a resolução da Junts pel Sí (lista que ganhou as eleições autonómicas de 27 de setembro) e da CUP (Candidatura de Unidade Popular, esquerda-radical) tem início às 10:00 (menos uma hora em Lisboa).

O debate realiza-se precisamente um ano depois de uma consulta popular realizada na Catalunha (após o Tribunal Constitucional ter proibido um referendo oficial) e na qual participaram 2,5 milhões de catalães (80% dos quais votou por uma Catalunha independente de Espanha). A Constituição espanhola proíbe referendos sobre a independência de regiões quando o universo de votantes não abrange todos os espanhóis.

Os 62 deputados da Junts pel Sí e os 10 da CUP garantem a aprovação da resolução, rejeitada pelos partidos ditos "constitucionalistas" (PP, PSC, Ciudadanos e, embora de forma menos clara, a Catalunya Si que es Pot, apoiada pelo Podemos).

O Governo central espanhol, liderado por Mariano Rajoy (PP, Direita) já afirmou que recorrerá da resolução perante o Tribunal Constitucional, provavelmente terça-feira, após escutar o parecer do Conselho de Estado e aprovar a medida em Conselho de Ministros.

O Executivo poderá pedir ao TC a suspensão cautelar da resolução mediante a aplicação do artigo 161 da Constituição, que prevê a suspensão automática durante cinco meses de uma norma autonómica impugnada pelo Governo central.

A questão mais complicada é que a própria resolução da Junts e da CUP sublinha que o processo independentista "não estará submetido às decisões das instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional", organismo no qual não reconhecem legitimidade.

A resolução inicia o processo de "criação do Estado catalão independente" que, sublinham a Junts e a CUP, "terá a forma de república".

Caso o TC aceite o recurso do executivo espanhol, a iniciativa parlamentar catalã poderia ficar suspensa, mas os termos da própria resolução tornam mais imprevisível a reação dos partidos independentistas e a posterior contra-resposta do Governo, que até poderá recorrer ao artigo 155 da Constituição, uma espécie de "bomba atómica" que suspende a autonomia da Catalunha.

Também hoje, mas às 17:00 (16:00 em Lisboa), inicia-se o debate de investidura de Artur Mas como presidente da Catalunha, com um discurso do próprio a apresentar o seu programa de governo, assente sobretudo no processo soberanista.

Só na terça-feira à tarde, depois de intervenções de todos os líderes, haverá a primeira votação, na qual Mas teria de ter maioria absoluta (ou seja pelo menos 68 deputados). Como a Junts pel Sí tem apenas 62 deputados teria de contar com seis da CUP, que já se mostrou contra a sua investidura.

De acordo com as regras, só dois dias depois é que poderá haver nova votação. Mas neste caso, Artur Mas já só precisa de maioria simples, o que ainda assim implica pelo menos dois deputados da CUP e a abstenção dos restantes oito.

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