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Julgamento de ativistas em Luanda muda de tribunal e pode condicionar processo

O advogado Luís Nascimento, que representa 11 dos ativistas detidos em Luanda desde junho, receia que a mudança do tribunal que vai fazer o julgamento deste caso, a partir de segunda-feira, possa provocar o seu adiamento.

(Lusa/ Arquivo)

Em causa está a mudança da 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda, que até ao final de outubro funcionava em Cacuaco, segundo relatos públicos sem condições, e que passou entretanto para a zona de Benfica, município de Belas, noutra área dos arredores do centro da capital angolana.

"Ainda está a ser montado [o tribunal em Benfica], não sei se não será mesmo adiado [o julgamento] devido à mudança. Nós, defesa, não vamos fazer questão em adiar. A situação dos nossos constituintes já é delicada e o adiamento em prisão não é aconselhável", apontou o advogado Luís Nascimento, em declarações à Lusa, depois de ter visitado, esta semana, o novo edifício.

Na origem deste processo estão as detenções de 15 jovens ativistas em junho, acusados de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano. Permanecem em prisão preventiva, enquanto aguardam o início do julgamento, com cinco sessões programadas para entre 16 e 20 de novembro.

Outras duas jovens foram também constituídas arguidas neste processo, mas aguardam julgamento em liberdade provisória.

Os advogados ainda aguardam decisão sobre dois recursos da prisão preventiva, pendentes nos tribunais Supremo e Constitucional.

Um dos 15 elementos em prisão preventiva é Luaty Beirão, ativista e 'rapper' luso-angolano de 33 anos que realizou uma greve de fome de 36 dias exigindo aguardar julgamento em liberdade e queixando-se de excesso de prisão preventiva, o que fez aumentar a pressão da comunidade internacional sobre as autoridades angolanas, relativamente a este caso.

Na origem deste processo esteve uma operação policial desencadeada a 20 de junho de 2015, quando 13 ativistas angolanos foram detidos em Luanda, em flagrante delito, durante a sexta reunião semanal de um curso de formação de ativistas, para promover posteriormente a destituição do atual regime, diz a acusação.

Outros dois foram detidos nos dias seguintes, no âmbito do mesmo processo.

Foram todos acusados - entre outros crimes menores - da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito desse curso de formação, que decorria desde maio.

Segundo a acusação, reuniam-se aos sábados para discutir as estratégias e ensinamentos da obra "Ferramentas para destruir o ditador e evitar uma nova ditadura, filosofia da libertação para Angola", do professor universitário Domingos da Cruz - um dos arguidos detidos -, adaptado do livro "From Dictatorship to Democracy", do norte-americano Gene Sharp, inspirador das chamadas "primaveras árabes".

A defesa afirma que há provas que possam sustentar estas acusações e pede a absolvição dos 17 arguidos, com idades entre os 18 e os 33 anos.

Lusa

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