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Obama deverá validar orçamento que exige relatório sobre Base das Lajes

O Presidente dos Estados Unidos deverá assinar a lei de Orçamento das Forças Armadas, que foi alterada depois do seu veto no mês passado e que exige a elaboração de um relatório sobre a Base das Lajes.

(arquivo)

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© Jonathan Ernst / Reuters

"É esperado que o Presidente assine a lei desta vez, porque a sua principal disputa com os Republicanos, sobre os níveis de despesa, foi resolvida no acordo orçamental", disse hoje uma fonte da Câmara dos Representantes à agência Lusa.

A nova lei, que foi revista depois do veto de Barack Obama no final de novembro, foi aprovada pela Câmara dos Representantes na semana passada e pelo Senado na terça-feira, seguindo agora para a secretária de Obama, que terá 10 dias para a aprovar ou vetar.

O orçamento continua a proibir que quaisquer fundos sejam usados para transferir prisioneiros da prisão de Guantanamo até ao final do próximo ano.

No limite, isto significa que Obama falhará uma das suas grandes promessas eleitorais em 2008: o fecho desta prisão que acolheu suspeitos de terrorismo após os atentados de 11 de setembro de 2001.

A Casa Branca já classificou essas provisões como "contraproducentes", mas não ameaçou com um veto como da última vez.

Isto acontece porque a maior reserva de Barack Obama, que se prendia com 38 mil milhões de dólares (35 mil milhões de euros) extra em despesas de guerra, foi resolvida com o acordo orçamental.

A nova versão da lei inclui cortes de 5 mil milhões de dólares (cerca de 4,6 mil milhões de euros), incluindo 250 milhões de dólares no Fundo para Parcerias de Contra-Terrorismo e mil milhões em combustíveis.

Este orçamento exige também que o departamento da Defesa produza até 01 de março de 2016 um relatório sobre as valências da base das Lajes, incluindo sobre a sua capacidade de receber um centro de informações.

"Nenhum montante deve ser utilizado na construção do Centro de Análise Conjunta de Informações, na Base Aérea de Croughton, no Reino Unido, conforme secção 2301(b), até a Secretaria de Defesa certificar os comités de defesa da Câmara que determinou, com base numa análise dos requisitos operacionais, que esta localização permanece a localização ótima", lê-se no orçamento.

O documento diz ainda que o relatório deve incluir uma explicação para os fundamentos da decisão, bem como uma avaliação das capacidades das Lajes para acolher treinos de pilotos de caça e a presença rotativa de forças navais.

A Câmara dos Representantes está a investigar a manipulação de estudos que justificam a construção deste centro de informações em Inglaterra.

Em junho, a Lusa noticiou uma série de iniciativas legislativas da Câmara dos Representantes que suspendem a construção deste complexo no Reino Unido até ser provado que a Base das Lajes não pode cumprir essa função.

O novo complexo está planeado para a base de Croughton, em Inglaterra, e ao reunir várias agências e organismos dos serviços de informações será o maior deste género fora do território norte-americano.

A sua construção está orçamentada em 317 milhões de dólares (cerca de 281 milhões de euros).

Lusa

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