sicnot

Perfil

Mundo

Parlamento Europeu propõe voto eletrónico e recomenda idade mínima de 16 anos

O Parlamento Europeu aprovou hoje um relatório sobre a reforma da lei eleitoral da União Europeia que preconiza a introdução da votação eletrónica e recomenda a harmonização da idade mínima dos eleitores para os 16 anos nas eleições europeias.

Arquivo

Arquivo

A assembleia, reunida numa mini sessão plenária em Bruxelas, aprovou com 315 votos a favor, 234 contra e 55 abstenções a proposta do Parlamento, que também fixa um limite mínimo obrigatório para a atribuição de mandatos.

A avançarem, estas propostas, que terão que ser aprovadas por unanimidade pelo Conselho (Estados-membros), implicariam alterações na legislação portuguesa, que atualmente não prevê a votação eletrónica nem pelo correio nas eleições europeias, nem fixa um limite mínimo obrigatório para a atribuição de mandatos.

Elaborado pela comissão parlamentar dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, o relatório propõe uma série de alterações ao Ato Eleitoral europeu (relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto), entre as quais a introdução pelos Estados-Membros da votação por meios eletrónicos e pela internet nas eleições para o Parlamento Europeu, devendo também ser permitido o voto pelo correio.

Esta alteração visa aumentar a participação e facilitar a votação de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com mobilidade reduzida e das pessoas que trabalhem ou residam no estrangeiro, ressalvando o relatório que devem ser adotadas medidas para garantir "a fiabilidade do resultado, o segredo de voto e a proteção de dados".

No caso dos círculos eleitorais e dos países com um único círculo eleitoral, em que seja utilizado o sistema de listas e compreendam mais de 26 lugares, "os Estados-Membros devem prever um limite obrigatório para a atribuição de mandatos que não deve ser inferior a 3% nem superior a 5% dos votos expressos no círculo eleitoral ou no Estado-Membro com um único círculo eleitoral em questão", propõe o relatório.

A atual legislação eleitoral europeia permite estabelecer para as eleições europeias um limite não obrigatório de até 5% dos votos expressos, tendo 15 Estados-membros introduzido limites entre 3% e 5%.

O relatório recomenda ainda aos Estados-Membros que, "num passo futuro, ponderem o modo de harmonizar a idade mínima dos eleitores para os 16 anos, de modo a aumentar a equidade eleitoral entre todos os cidadãos da União".

Atualmente, nos 28 Estados-Membros da UE, devido às diferentes tradições constitucionais e eleitorais, a idade mínima de elegibilidade varia entre os 18 e os 25 anos e, para o exercício do direito de voto, entre os 16 e os 18 anos.

Os eurodeputados propõem ainda a criação de um "círculo eleitoral comum" no qual as listas sejam encabeçadas pelo candidato de cada família política ao cargo de presidente da Comissão, considerando a assembleia que esta medida "reforçaria, consideravelmente, a democracia europeia e daria maior legitimidade à eleição do presidente da Comissão".

Por fim, o relatório de iniciativa do Parlamento propõe também que os boletins de voto utilizados nas eleições para o Parlamento Europeu confiram igual visibilidade aos nomes e logótipos dos partidos nacionais e dos partidos políticos europeus em que estejam filiados, se tal for o caso.

Lusa

  • Militares tentam acabar com guerra entre traficantes na Rocinha, Rio de Janeiro
    3:07

    Mundo

    As últimas horas têm sido de tensão no Rio de Janeiro depois dos tiroteios que começaram desde que uma das principais favelas da cidade foi ocupada por militares na sexta-feira. As forças federais foram acionadas para auxiliarem a polícia, que há vários dias tenta acabar com a guerra entre fações de traficantes de droga.

  • Irão lança míssil de médio alcance
    1:13

    Mundo

    Três dias depois do discurso hostil de Donald Trump nas Nações Unidas, o Irão testou um novo míssil de médio alcance que atingiu uma altura de dois mil quilómetros. Teerão diz que o teste não viola o acordo nuclear.

  • Trump renovou as ameaças à Coreia do Norte
    1:30
  • Guterres apela à Coreia do Norte para cumprir resoluções

    Mundo

    O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou este sábado ao ministro do Exterior da Coreia do Norte, Ri Yong Ho, para o cumprimento das resoluções que o Conselho de Segurança impôs ao país em resposta à sua escalada armada.

  • Atrás das Câmaras em Pedrógão Grande
    3:37
    Atrás das Câmaras

    Atrás das Câmaras

    DIARIAMENTE NA SIC E SIC NOTÍCIAS

    A carrinha do "Atrás das Câmaras" continua pelo país a mostrar aquilo que alguns políticos ignoram. Este sábado a equipa da SIC esteve em Pedrógão Grande, 99 dias após o incêndio que fez 64 mortos e 200 feridos.

  • Morreu Charles Bradley, uma das lendas do soul

    Cultura

    O cantor Charles Bradley morreu este sábado aos 68 anos. O músico norte-americano foi diagnosticado com cancro no ano passado. A notícia da morte foi confirmada na página oficial do cantor no Facebook.