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Tortura e confissões forçadas continuam a aumentar na China

A Amnistia Internacional (AI) alertou hoje que confissões forçadas e a criação de entraves permanentes ao trabalho de advogados estão a aumentar na China, pedindo que leis, políticas e práticas respeitem a proibição total da tortura.

Bandeira da China

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Reuters

Num relatório, a organização não-governamental de defesa dos direitos humanos sublinhou que as autoridades chinesas devem garantir a advogados e ativistas legais a possibilidade de realizarem o seu trabalho sem sofrerem intimidações e restrições arbitrárias, ou com medo de serem detidos, torturados ou processados.

A AI pede também a Pequim garantias de que "nenhuma declaração obtida sob tortura, ou qualquer outro tipo de tratamento abusivo, seja admitida como prova em procedimentos jurídicos".

"A lei, políticas e práticas chinesas devem respeitar a proibição absoluta da tortura e outros tratamentos abusivos em conformidade com as leis internacionais", sublinhou o relatório da AI, com o título "No End in Sight" (Sem fim à vista).

Numa amostra de 590 casos de acusações de tortura, a obtenção de confissões forçadas foi excluída em apenas 16 processos e apenas um resultou em absolvição, de acordo com a AI, que cita peritos legais chineses.

Este reduzido número de casos em que as provas não foram obtidas através de torturas corrobora as alegações de advogados de que as confissões forçadas continuam a ser apresentadas como provas em tribunal e aceites pelos juízes.

Ao abrigo da lei internacional e da lei chinesa, cabe aos procuradores provarem que confissões e provas foram obtidas ilegalmente. Na prática, os tribunais ignoram acusações de tortura se o réu não conseguir apresentar provas, afirmou.

Os mesmos peritos legais disseram a AI que a obtenção de confissões forçadas acontece sobretudo na detenção preventiva, especialmente, nos casos políticos, com dissidentes, minorias étnicas ou pessoas envolvidas em atividades religiosas.

O relatório mostra que nos últimos dois anos as autoridades recorreram frequentemente a uma nova forma de detenção sem comunicação com o exterior, denominada "vigilância residencial em local designado", formalizada numa lei em 2013, quando a revisão da lei de procedimentos criminais chinesa entrou em vigor.

Ao abrigo desta forma de detenção, os suspeitos de terrorismo, corrupção ou crimes contra a segurança do Estado podem ficar detidos até seis meses, fora do sistema formal de detenções, em local desconhecido, sem qualquer contacto com o mundo exterior, onde o detido corre o risco de ser torturado ou sofrer outro tipo de agressões, indicou.

Doze advogados e ativistas detidos no âmbito de uma campanha contra defensores legais e dos direitos humanos encontram-se atualmente neste tipo de detenção, sob a acusação de crime contra a segurança do Estado.

A AI considera que o grupo corre o risco de ser torturado e pediu ao governo chinês que liberte os 12, sem acusação formal ou julgamento.

"O governo parece estar mais preocupado com a potencial vergonha de condenações injustas ou erradas, do que acabar com a tortura durante a detenção", afirmou Patrick Poon, investigador da AI sobre questões da China.

"Para a polícia, obter uma confissão é ainda a maneira mais fácil de garantir uma condenação. Se os advogados não forem autorizados a fazer o seu trabalho sem medo de represálias, a tortura continuará a existir e a crescer na China", sublinhou.

Lusa

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