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Comissão dos Direitos Humanos exorta Renamo a aceitar desarmamento

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Moçambique (CNDH) apelou hoje à Renamo, principal partido de oposição, a aceitar o desarmamento pacífico, apontando o diálogo como a via para a solução da crise política e militar no país.

© Mike Hutchings / Reuters

"A CNDH apela ao partido Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] a ser coerente com o discurso do seu líder [Afonso Dhlakama] e aceite desarmar-se pacificamente e integrar-se nas fileiras do Estado, uma vez que em Moçambique a lei proíbe que os partidos políticos sejam armados", disse, hoje aos jornalistas o presidente da CNDH, uma entidade estatal, Custódio Duma.

Duma fazia alusão às declarações de Afonso Dhlakama, no dia 09 de outubro, quando a sua residência na Beira, centro do país, foi invadida pela polícia moçambicana e teve os seus guardas desarmados e detidos por algumas horas.

Na altura, após fazer a entrega de 16 armas dos seus seguranças, Afonso Dhlakama afirmou que o ato sinalizava o início da integração do braço armado do partido nas forças de defesa e segurança.

Na conferência de imprensa realizada hoje em Maputo, o presidente da CNDH exortou o Governo moçambicano a não recorrer à força para o desarmamento da Renamo, apontando a resolução pacífica como o caminho para a preservação da paz em Moçambique.

"A CNDH tem acompanhado atentamente a situação político-militar que se vive no país e acredita que só os moçambicanos serão capazes de resolver os vários diferendos existentes entre a Renamo e o Governo", declarou Custódio Duma.

O cerco e desarmamento da guarda de Dhlakama aconteceu poucas horas depois de o líder do principal partido de oposição ter saído do lugar incerto onde se refugiara, depois de a sua caravana se ter envolvido num incidente com as forças de defesa e segurança moçambicanas no dia 25 de setembro, na província de Manica, centro do país.

Dhlakama reapareceu na Gorongosa, de onde saiu acompanhado por membros da equipa de mediadores nacionais, que incluem o bispo anglicano Dinis Sengulane e o reitor da universidade A Politécnica, Lourenço do Rosário.

O líder do principal partido de oposição não é visto em público, desde que a sua residência na Beira foi invadida por forças especiais da polícia moçambicana, no dia 09 de outubro.

Moçambique vive momentos de incerteza política, provocada pela recusa da Renamo em reconhecer os resultados das eleições gerais de 15 de outubro do ano passado e pela sua proposta de governar nas seis províncias onde reclama vitória, sob ameaça de tomar o poder pela força.

As últimas semanas têm sido marcadas por confrontos entre as partes, estando a decorrer uma operação policial de recolha de armas da Renamo em vários pontos do país, num dos momentos de maior tensão política e militar desde o Acordo Geral de Paz, que selou, em 1992 em Roma, 16 anos da guerra civil, então sob mediação da organização católica Comunidade de Santo Egídio.

Lusa

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