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ONU preocupada com direitos das mulheres em Timor-Leste

A ONU mostrou-se preocupada com os direitos das mulheres em Timor-Leste durante a audição do país na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

© Lirio Da Fonseca / Reuters

Na quarta-feira, os especialistas levantaram preocupações "relativas a estereótipos de género e praticas tradicionais que limitam a educação das mulheres e as possibilidades de emprego", lamentaram "a falta de uma lei anti-tráfico abrangente" e a falta de juízes e advogados, o "que impede o acesso à justiça nas áreas rurais".

Os representantes da ONU pediram "uma harmonização das leis" do país, "uma distribuição mais equilibrada dos orçamentos tendo em conta as questões de género", e criticaram o atraso na adoção do Programa de Reparação Racional, que pretende corrigir as violações ocorridas durante o período de ocupação Indonésia.

A Amnistia Internacional e o Programa de Monitorização Judicial, que participaram na reunião, também se focaram neste último ponto.

Segundo as organizações, a Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação documentou 853 situações de violência sexual contra mulheres e meninas neste período, mas Timor-Leste e a Indonésia falharam em aplicar as recomendações feitas na altura.

"Estamos particularmente preocupados com o facto de que a ausência de uma reparação represente que a discriminação com base no género que motivou estes crimes continue a contribuir para a perpetuação de desigualdade social e para a generalizada violência contra mulheres e meninas que assistimos em Timor-Leste nos nossos dias", lê-se no relatório conjunto das duas organizações.

Na 63.ª sessão da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, que decorre até ao próximo dia 20 em Genebra, Timor-Leste foi representado pela secretária de Estado para o Apoio e Promoção Socioeconómica da Mulher, Veneranda Lemos.

A responsável apresentou um relatório que mostra como "as mulheres ainda enfrentam numerosos desafios, devido a um contexto passado violento e um tumultuoso passado marcado pela guerra".

Veneranda Lemos disse, no entanto, que o governo aplicou reformas legais que melhoram a situação das mulheres, dando o exemplo da criminalização da violência doméstica, e que o país tem um dos parlamentos com mais mulheres de todo o mundo e o mais igualitário da região da Ásia-Pacífico.

Por sua vez, a Comissão Nacional de Direitos Humanos de Timor-Leste notou que 40% de todas as mulheres entre os 15 e os 49 anos de idade foram vítimas de violência em casa, sendo os maridos os agressores em 75% dos casos

Lusa

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