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Tribunal Constitucional espanhol suspende processo independentista catalão

O plenário do Tribunal Constitucional espanhol suspendeu esta quarta-feira o processo independentista na Catalunha, ao admitir a trâmite - por unanimidade - o recurso apresentado esta manhã pelo governo contra a resolução do parlamento catalão.

© Albert Gea / Reuters

A resolução do parlamento catalão (iniciativa dos partidos Junts pel Si e CUP) foi aprovada na segunda-feira, com os votos favoráveis destes dois partidos e voto contra de todos os outros.

Ao ter sido solicitado pelo governo (foi entregue hoje de manhã pela advogada-geral do Estado) - e ao abrigo do artigo 161.º da Constituição - a entrada do recurso no TC significa que a resolução catalã está suspensa cautelarmente por um período de pelo menos cinco meses, enquanto o tribunal estuda o assunto.

No seu recurso, o governo de Mariano Rajoy sustenta que a resolução aprovada na Catalunha "viola de forma evidente" até oito artigos - 1.2, 2, 168, 1.3, 1.1, 9.1, 164 e 23 - da Constituição espanhola.

Lusa

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