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Julgamento de ativistas arranca em Luanda após recusa de reclamações da defesa

O julgamento dos ativistas angolanos acusados de atos preparatórios de uma rebelião iniciou-se hoje em Luanda, depois de o tribunal ter recusado reclamações prévias dos advogados sobre a manutenção da prisão preventiva a 15 destes elementos.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva.

(LUSA/ Arquivo)

Os quatro advogados que defendem os 17 arguidos, além de apontarem ilegalidades à manutenção da prisão preventiva, que se prolonga desde junho, invocaram perante o juiz que não tiveram acesso ao processo.

Os 15 arguidos em prisão preventiva foram recebidos com palmas numa sala de audiências esgotada, quando minutos antes um grupo de outros jovens ativistas gritava "liberdade já" no exterior do tribunal de Benfica, nos arredores da capital angolana, onde funciona a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda.

A segurança no exterior do tribunal foi fortemente reforçada, mas não são conhecidos incidentes.

Os advogados Michel Francisco, Luís Nascimento, Walter Tondela e David Mendes foram unânimes em reclamar, perante o tribunal, que dada a falta de acesso ao processo, não tiverem oportunidade de preparar a contra defesa.

"Estamos aqui sem poder contestar. Como vamos fazer a contestação sem termos acesso ao processo", questionou o advogado David Mendes, no início do julgamento.

Na resposta, o tribunal garantiu que foi dada aos advogados a possibilidade de atempadamente consultarem o processo, pelo menos 16 dias.

"Os advogados esqueceram-se das armas que tinham à disposição", disse o juiz.

Este caso é visto internacionalmente como um teste à separação de poderes e ao exercício de direitos como a liberdade de expressão e reunião em Angola.

Esse foi precisamente o argumento utilizado na primeira intervenção pelos advogados de defesa, depois de lida a acusação do Ministério Público e o despacho de pronúncia.

O ativistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios de uma rebelião e de um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser " uma pressão" e "ingerência estrangeira" nos assuntos internos.

O caso ganhou proporções internacionais depois de o 'rapper' e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome, que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).

Os 17 arguidos são estudantes, professores, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O julgamento iniciou-se cerca das 11:00 (menos uma hora em Lisboa) e tem sessões programadas até sexta-feira, todos os dias.

Lusa

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