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Organizações pela libertação dos 17 ativistas não acreditam na justiça angolana

Diversas organizações de defesa dos direitos cívicos e humanos presentes numa concentração hoje, em Lisboa, pela libertação dos 17 ativistas angolanos, expressaram à agência Lusa o seu ceticismo face ao julgamento em curso em Angola.

(EPA/ Arquivo)

"Este julgamento não me deixa dormir descansado à espera do resultado", pois "a 'confiança' não é a primeira palavra que me ocorre" perante a forma como está a ser conduzido o processo, explicou o músico luso-angolano Pedro Coquenão à Lusa, no Rossio, onde cerca de 70 pessoas se concentraram em resposta a um apelo do grupo de cidadãos LAPA (Liberdade aos Ativistas Presos em Angola).

Como forma de chamar a atenção para um julgamento que consideram uma farsa, os organizadores da concentração exibiram o vídeo "JES [José Eduardo dos Santos] - Momento de Fra(n)queza", uma montagem disponível no YouTube (https://www.youtube.com/watch?v=JxtUL64DlMA), e exibiram um cartaz onde se lia "Liberdade Presos Políticos" e uma faixa com a inscrição: "Democracia de Verdade Já!".

Para o músico, a forma como o caso evolui "não abona a favor da competência, da retidão e da imparcialidade" do sistema judicial angolano, pois "a avaliação da situação foi feita antes", aguardando-se apenas "que seja comunicada a decisão que já terá sido tomada".

"O sistema de justiça em Angola está muito aquém do desejável" e, "quando os advogados de defesa vão para julgamento sem ter tido acesso a todo o processo, há más intenções", declarou, por seu lado, Timóteo Macedo, da Solidariedade Imigrante, para quem o julgamento "está a ser manipulado pelo sistema político" angolano.

Segundo o presidente da associação, em Angola "não há liberdade de expressão, não há liberdade de reunião, e as pessoas são presas por dá cá aquela palha".

"Estas pessoas [os ativistas detidos] têm de ser libertadas de imediato", sublinhou Timóteo Macedo, ele próprio um ex-preso político de Angola, onde esteve preso por 18 meses nos anos de 1978 e 1979.

Na opinião de João Paulo Batalha, da associação Transparência e Integridade, o julgamento dos 17 ativistas "é mais um passo numa sucessão de aumento da repressão e limitação da liberdade de expressão, da liberdade de protesto, da liberdade de organização".

O processo "é uma tentativa do regime de suprimir o descontentamento e a liberdade de expressão do povo angolano, para conseguir que continue viva a cultura de impunidade que tem governado aquele país desde há décadas e que, finalmente, está a ser questionada, não só por organizações internacionais como pela própria população angolana, que é o que tanto assusta o regime", afirmou ainda.

"No plano judicial, este é um processo que está a ser politicamente patrocinado e em que todo o sistema judicial está ao serviço do objetivo político e isso, obviamente, não nos faz prever um desfecho animador ou positivo", declarou o responsável da Transparência e Integridade, para quem "não têm sido garantidos aos réus direitos elementares de defesa".

Todavia, "aquilo que foi libertado da vontade de expressão, da vontade de organização e da vontade de mudança da sociedade angolana já não pode ser reprimido, já não pode ser suprimido, por muito que o regime tente, e a esperança que temos é de que, com organizações internacionais no terreno e a sociedade civil de vários países mobilizada, consigamos a mudança a que o regime resiste", concluiu.

Presente na ação, a Amnistia Internacional aproveitou para recolher assinaturas para uma petição que tem em curso, com vista à libertação dos 17 ativistas angolanos, 15 dos quais detidos desde junho, e que conta já com mais de 40.000 subscritores.

Lusa

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