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Hungria contesta quotas de migrantes definidas pela União Europeia

A Hungria anunciou hoje ter apresentado junto da justiça europeia uma contestação legal do plano da União Europeia de distribuição de 160.000 requerentes de asilo pelos Estados membros por meio de um sistema de quotas.

(arquivo)

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"A queixa foi apresentada", declarou o porta-voz do ministro da Justiça húngaro, Gabor Kaleta, citado pela agência de notícias francesa AFP.

Este recurso, anunciado há várias semanas por Budapeste, ocorre um dia após a interposição pela Eslováquia de um processo judicial semelhante contra as quotas impostas pela UE, no Tribunal Europeu de Justiça, no Luxemburgo.

De acordo com o sistema de quotas europeu, tanto Budapeste quanto Bratislava devem receber cerca de 2.300 migrantes cada.

Em setembro, a Hungria votou contra este esquema, juntamente com a República Checa, a Eslováquia e a Roménia, numa reunião da UE, revelando uma profunda cisão entre os membros ocidentais e orientais do bloco.

"Protestar não chega, é preciso passar à ação", sustentou hoje o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, pouco antes de a queixa ter sido entregue.

O líder da direita defende há muito tempo uma política radicalmente contra os migrantes, argumentando que o afluxo de tantos muçulmanos representou uma ameaça de segurança e pôs em causa a identidade cristã do continente.

"Enquanto este Governo for vivo, não haverá qualquer quota, ou quaisquer requerentes de asilo rejeitados aceites de volta", frisou no mês passado.

Quase 860.000 migrantes entraram na Europa este ano, até agora, muitos dos quais fugindo à violência na Síria, no Iraque e no Afeganistão.

A Hungria foi um dos principais países de trânsito para pessoas que seguiam a pé pela rota dos Balcãs Ocidentais para alcançar a Europa do norte, até ter encerrado as suas fronteiras do sul com barreiras de arame farpado em outubro.

A queixa hoje apresentada coincidiu com o lançamento de uma virulenta campanha de comunicação contra o regime de quotas.

Mensagens patrocinadas pelo Governo surgiram em jornais de circulação nacional com a manchete: "A quota aumenta a ameaça terrorista!", sobre um fundo negro.

Noutras, lia-se: "Um imigrante ilegal entra na Europa em média a cada 12 segundos"; "Não sabemos quem eles são, nem quais são as suas intenções"; e "Não sabemos quantos terroristas há entre eles".

No âmbito desta ofensiva a nível nacional, o Governo fez saber que afixará igualmente, nos próximos dias, cartazes com o 'slogan': "Vamos defender o País".

Lusa

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