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Governo chileno quer retirar imóveis que estão nas mãos da viúva de Pinochet

O Governo chileno pediu hoje uma ação legal para restituir ao Estado os imóveis transferidos gratuitamente durante a ditadura para a fundação presidida pela viúva de Pinochet, estimados em nove milhões de dólares (8,2 milhões de euros).

© Claudia Daut / Reuters

De acordo com um comunicado, a petição foi feita pelo ministro dos Bens Nacionais, Víctor Osorio, para que os imóveis que atualmente pertencem à Fundação CEMA Chile, presidida por Lucía Hiriart, sejam restituídos às Finanças.

"Solicitámos ao Conselho de Defesa do Estado (CDE) que interponha uma ação judicial de reversão de domínio, para a restituição ao fisco dos imóveis transferidos gratuitamente, por não ter sido cumprida a finalidade social que serviu de fundamento a transferência gratuita", sublinhou o ministro.

Adiantou que também pediu ao regulador que avance com o pedido de medidas de precaução com o objetivo de evitar operações que venham a subtrair esses bens.

A fundação criada em 1957 pelo Presidente Carlos Ibáñez del Campo, com o fim de ajudar as mulheres mais pobres e que originalmente se denominou de Centro de Mães (CEMA), ficou a cargo de Lucía Hiriart na sequência do golpe militar de 11 de setembro de 1973.

Estima-se que entre 1973 e 1990 tenham sido transferidas para a fundação mais de 130 imóveis mediante um decreto assinado pelo próprio Pinochet.

Em 1990, terminada a ditadura, Lucía Hiriart mudou os estatutos da fundação que lhe permitiu ficar com o cargo perpétuo.

O presidente do CDE, Juan Ignacio Piña, sublinhou que "o Conselho de Defesa do Estado recebeu de forma oficial" a informação enviada pelo ministério dos Bens Nacionais, assunto que merece preocupação pelo destino e utilização dos imóveis.

A 25 de novembro, o centro de investigação jornalística (Ciper) denunciou que a viúva de Pinochet, de 92 anos, está avender propriedades que o Estado cedeu à Fundação CEMA.

Segundo a denúncia, os bens estão avaliados em cerca de nove milhões de dólares (8,2 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).

Lusa

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