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UE quer restringir acesso de adolescentes ao Facebook

A União Europeia quer aumentar a "idade do consentimento digital" de 13 para 16 anos. A ser aprovada a resolução sobre proteção de dados, para um adolescente europeu poder ter uma conta de Facebook ou outra rede social terá de ter o consentimento dos pais.

© Fabrizio Bensch / Reuters

O Parlamento Europeu vai votar na próxima sexta-feira novas regras sobre a proteção de dados digitais no que respeita a todos os serviços online que recolham informações pessoais (nome, apelido, data de nascimento, endereço eletrónico), tais como redes sociais, plataformas de blogues ou serviços de mensagens.

Há no entanto uma alteração ao projeto que só agora se tem conhecimento: menores de 16 anos só poderão ter estas contas online com autorização dos pais.

Em teoria, a maioria destes serviços são interditos a menores de 13 anos porque são regulados pelas leis dos Estados Unidos, onde as empresas online têm de respeitar a lei de proteção de crianças na Internet (Children's Online Privacy Protection Act, ou COPPA). Na Europa não existe uma regra generalizada, cada país pode decidir a sua própria legislação.

Agora, a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu pretende alterar a tal "idade do consentimento digital" de 13 para 16 anos, o que está a levantar dúvidas tanto entre empresas de Internet como dos próprios peritos em proteção de menores.

Esta alteração de última hora ao Regulamento de Proteção de Dados Europeu estatui: "O processamento de dados pessoaos de uma criança menor de 16 anos só será legal se tiver o consentimento e autorização do responsável pela criança".

De acordo com alguns peritos em segurança online consultados pela BBC, esta limitação acabará por ser contraproducente. Não só porque "privará os jovens de aceder a oportunidades educacionais e sociais como não trará maior proteção - eventualmente trará menos". Há também quem argumente que as redes sociais têm mesmo sido uma ajuda para adolescentes problemáticos e que a limitação de idade os impedirá de encontrar ajuda online.

Atualmente, há inúmeras crianças com menos de 13 anos a usar o Facebook ou outras redes sociais, com ou sem o consentimento dos pais.

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