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Ativistas angolanos detidos há seis meses iniciam prisão domiciliária

Os 15 ativistas angolanos detidos em Luanda desde junho, acusados de atos preparatórios de rebelião e de atentado contra o Presidente da República, começaram hoje a cumprir prisão domiciliária, medida sujeita a alteração de dois em dois meses.

(Arquivo/Lusa)

(Arquivo/Lusa)

PAULO JULIÃO/LUSA

A nova medida de coação é aplicada com base na Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal, que hoje entrou em vigor em Angola.

Na sessão, o juiz da causa, Januário Domingos, ordenou a emissão de mandados de condução aos réus, para os seus respetivos domicílios, lembrando aos mesmos que a medida não é específica à sua situação, estando os réus sujeitos ao cumprimento de algumas obrigações especificadas na lei.

Segundo o juiz, os réus são obrigados a permanecer na residência declarada em tribunal pelos mesmos, não podendo dela ausentar-se sem autorização prévia, estão igualmente proibidos de entrar em contacto com os co-réus, os membros do Governo de Salvação Nacional e do Movimento Revolucionário.

Os réus devem também sujeitar-se à fiscalização e controlo da autoridade policial, que garante a execução da referida medida de coação pessoal e comparecer às sessões de julgamento sempre que solicitados.

"Essas medidas podem ser alteradas de dois me dois meses, elas não são fixas, cada um dos senhores vai receber uma cópia das vossas obrigações", disse o juiz.

O julgamento será retomado no dia 11 de janeiro do próximo ano, estando previsto até dia 14 a audição de testemunhas e declarantes, notificados hoje pelo tribunal.

Entre as testemunhas e declarantes foi arrolado ao processo o general António José Maria, autor de um documento dirigido ao Presidente da República e que foi alegadamente encontrado no computador de um dos réus, bem como todos os membros do Governo de Salvação Nacional que alegadamente iria substituir o deposto Governo atual.

Lusa

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