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Colômbia legaliza cannabis para fins terapêuticos

O Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, assinou hoje um decreto que legaliza a cultura, a transformação, a importação e exportação da 'cannabis' e dos seus derivados para fins terapêuticos naquele país.

© Fredy Builes / Reuters

Numa declaração transmitida pela televisão, Santos anunciou a assinatura do decreto que "permite a emissão de licenças para a posse de sementes de 'cannabis', e para a cultura desta planta para fins exclusivamente médicos e científicos".

"Autorizar o uso medicinal da cannabis não vai contra os nossos compromissos internacionais em matéria de controlo de drogas", frisou o chefe de Estado colombiano.

"O fabrico, a exportação, o comércio, bem como o uso médico e científico deste estupefaciente, e de outros, são permitidos há várias décadas na Colômbia, mas nunca foram regulados. É o que vamos fazer agora", acrescentou.

A Colômbia é o principal produtor mundial de folha de coca -- que também pode ter um uso medicinal -- e de cocaína com cerca de 442 toneladas em 2014, o que representou um aumento de 52% face ao ano anterior, segundo as Nações Unidas.

O uso de 'cannabis' para fins terapêuticos já era permitido na Colômbia por uma lei datada de 1986. No entanto, existia uma lacuna na regulamentação, uma vez que "até agora não era possível permitir uma produção legal a nível nacional", precisou uma fonte do Ministério da Saúde colombiano, citada pela agência noticiosa francesa AFP.

A legislação atual não permite cultivar mais de 20 pés de 'cannabis' e limita a posse até 20 gramas para um uso estritamente pessoal, proibindo o seu consumo em público e a respetiva comercialização.

Lusa

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