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Assembleia Popular da China aprova fim da política do "filho único"

A Assembleia Nacional Popular (ANP) da China aprovou hoje o fim da política do "filho único", ao permitir a todos os casais ter dois descendentes, decisão que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2016.

© Kim Kyung Hoon / Reuters

Os legisladores chineses deram "luz verde" a uma emenda à Lei da População e Planeamento Familiar, que permite encerrar mais de três décadas de uma política demográfica restrita no país mais populoso do mundo.

O parlamento chinês ratificou, no final da sessão bimensal, a decisão aprovada pelo Partido Comunista Chinês (PCC) a 29 de outubro último, quando foi anunciada a medida histórica.

A política do "filho único" já fora aliviada em dezembro de 2013, com a ampliação do número de exceções em que um casal poderia ter um segundo descendente, pelo que a medida hoje aprovada pressupõe mais um passo nessa tendência.

Em 1979, o regime comunista chinês pôs em marcha essa política para reduzir os problemas de superpopulação do país e, desde então, tem havido diferentes períodos de aplicação mais ou menos dura.

Os especialistas estimam que, como consequência dessa política se tenham evitado cerca de 400 milhões de nascimentos na China, que conta atualmente com mais de 1.300 milhões de habitantes, provocando, paralelamente, um natural envelhecimento da população.

O Governo chinês defendeu sempre que restringir a um só filho a descendência dos casais tornou possível o desenvolvimento económico do país e a saída da pobreza de milhões de pessoas.

No entanto, esta política tem provocado inúmeros abortos forçados, privado de educação ou saúde os "segundos" e "terceiros" filhos e detenções em prisões oficiais para os casais que entraram em incumprimento.

Lusa

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