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Parlamento venezuelano acata decisão do tribunal e afasta deputados da oposição

O presidente do parlamento venezuelano, Henry Ramos Allup, anunciou hoje que o organismo decidiu "acatar" a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha ordenado a suspensão de três deputados da oposição ao regime

Henry Ramos Allup

Henry Ramos Allup

Fernando Llano

"Parece que o deputado (do Partido Socialista Unido da Venezuela, o partido do Governo), Héctor Rodríguez, exige que a presidência diga que acata, que cumpre ou observa (a sentença) e não temos nenhum problema, senhor deputado", disse.

Henry Ramos Allup falava no parlamento, onde anunciou que os três deputados opositores enviaram uma carta solicitando ser "desincorporados" daquele organismo.

Por outro lado, em declarações aos jornalistas, explicou que "às vezes são necessárias tréguas, às vezes há que sacrificar algumas coisas para salvar outras", vincando que era necessário preservar a Assembleia Nacional dos ataques de quem pretende "pôr o parlamento de patas para o ar".

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 06 de dezembro último, a primeira vitória em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe confere amplos poderes e marca uma viragem história contra o regime 'chavista', protagonizado pelo Presidente Hugo Chávez e continuado por Nicolás Maduro.

A 31 de dezembro último, o STJ ordenou a suspensão da posse de três parlamentares da oposição e de um afeto ao Governo, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) fossem declarados aptos para iniciar funções, no passado dia 05 de janeiro.

No entanto, um dia depois, em sessão ordinária, o novo presidente do parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços no parlamento, um ato que foi questionado pelos deputados afetos ao "chavismo", que em protesto abandonaram o hemiciclo de sessões.

A 11 de janeiro último, o STJ declarou que todas as decisões do parlamento seriam "nulas" enquanto os três membros da oposição permanecerem como deputados.

Segundo Henry Ramos Allup, com a desincorporação dos três opositores a câmara de "passa de 167 para 164" deputados, o que faz "baixar o quórum" e faz com que a MUD "mantenha os dois terços" do parlamento.

Lusa

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