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Amnistia Internacional denuncia condenação à morte de menores no Irão

A Amnistia Internacional (AI) denuncia, num relatório divulgado esta segunda-feira, dezenas de casos de jovens que se encontram nos corredores da morte no Irão e em risco de execução por crimes alegadamente cometidos quando eram menores.

© Yannis Behrakis / Reuters

O documento assinala que esta situação expõe o total desrespeito das autoridades iranianas pela lei internacional, que proíbe expressamente o recurso à pena de morte nestas circunstâncias.

"O Irão, apesar das muitas tentativas para limpar a sua imagem, continua a ser um dos mais cruéis executores no mundo inteiro e continua a condenar à pena capital raparigas de apenas nove anos e rapazes de 15 anos", refere o texto divulgado pela organização de direitos humanos, com sede em Londres.

O relatório assegura que numerosos jovens no Irão aguardam nos "corredores da morte" por crimes cometidos quando tinham menos de 18 anos, e desmistifica as recentes tentativas das autoridades iranianas de ocultar as contínuas violações dos direitos das crianças e as críticas face a um dos países à escala mundial que mais efetua execuções de menores condenados.

"Crescer no corredor da morte. A pena de morte e os delinquentes adolescentes no Irão" revela ao longo de 108 páginas diversos casos individuais de jovens condenados à morte e censura as autoridades de Teerão por terem anunciado importantes progressos nesta área, apesar de terem falhado na abolição da pena de morte aplicada a menores de 18 anos.

"Este relatório revela o vergonhoso desrespeito do Irão pelos direitos das crianças. O Irão é um dos poucos países que continua a executar delinquentes juvenis numa flagrante violação da proibição legal e absoluta em aplicar a pena de morte a pessoas com menos de 18 anos no momento de crime", refere Said Boumedouha, vice-diretor da AI para o Programa do Médio Oriente e Norte de África.

"Apesar de diversas reformas no âmbito da justiça juvenil, o Irão permanece muito atrás do resto do mundo, mantendo leis que permitem que raparigas com apenas nove anos e rapazes com 15 anos sejam condenados à morte".

As autoridades iranianas impuseram em maio de 2013 alterações ao Código Penal Islâmico, permitindo aos juízes substituir a pena de morte por uma punição alternativa baseada numa avaliação do crescimento e da maturidade mental do jovem indiciado no momento do crime.

No entanto, estas medidas não estão a evitar que o Irão continue a desrespeitar o compromisso assumido há duas décadas, quando o país ratificou a Convenção sobre os direitos das crianças (CRC), destinada à abolição total da pena de morte contra adolescentes acusados de crimes.

O relatório da AI regista 73 execuções de adolescentes 2005 e 2015. De acordo com a ONU, pelo menos 160 adolescentes condenados estão atualmente no corredor da morte. A ONG sugere ainda que o número total poderá ser muito mais elevado, pelo facto de a aplicação da pena de morte do Irão ser frequentemente mantida em segredo.

A AI conseguiu identificar os nomes e a localização de 49 menores condenados e que arriscam a pena de morte. Muitos terão permanecido, em média, cerca de sete anos no corredor da morte. Em alguns casos documentados pela Amnistia Internacional, alguns dos jovens permaneceram detidos mais de uma década após a sua condenação à pena capital.

"O relatório descreve uma preocupante imagem de jovens acusados e remetidos para o corredor da morte, a quem foram retirados preciosos anos das suas vidas, muitas vezes condenados à morte na sequência de julgamentos injustos, incluindo os baseados em confissões forçadas extraídas sob tortura ou outro género de coação", refere Said Boumedouha.

O documento da AI salienta que em diversos casos as autoridades anunciaram a execução dos adolescentes para depois adiarem a decisão à última hora, aumentando a severa angústia de permanecerem no corredor da morte. A Amnistia diz que semelhante tratamento "é no mínimo cruel, desumano e degradante".

O relatório recorda ainda que em junho de 2015 o Irão introduziu reformas pelas quais os adolescentes acusados de crimes devem ser julgados por tribunais especializados e destinados a menores. Antes, os jovens indiciados eram geralmente julgados em tribunais para os adultos.

Apesar de saudar a introdução destes tribunais especializados, a AI considera ainda não ser percetível que esta medida impeça na prática a aplicação da pena de morte para os menores de idade.

Lusa

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