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Dinamarca vota hoje polémica reforma da lei de asilo

O parlamento da Dinamarca vota na terça-feira, com aprovação praticamente assegurada, a polémica reforma da lei do asilo, que prevê entre outras medidas a confiscação de valores aos migrantes e, segundo os detratores, viola várias convenções internacionais.

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© Yves Herman / Reuters


A confiscação de valores é a mais contestada das novas medidas, comparada por vezes à espoliação dos judeus pelo regime nazi, mas a legislação inclui também a perda de direitos sociais e disposições que dificultam a obtenção de autorização de residência e os processos de reunificação familiar.

A reforma, apresentada em dezembro, foi proposta pelo partido anti-imigração Partido do Povo Dinamarquês, aliado do governo minoritário de Lars Lokke Rasmussen, e, graças a um acordo com outros partidos, tem praticamente assegurada uma maioria no parlamento.

Uma vez aprovada, a legislação tem de ser promulgada pela rainha, o que deve ocorrer no início de fevereiro.

O Alto-Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR) criticou a reforma, considerando-a "suscetível de alimentar o medo e a xenofobia" e alertou, tal como o Conselho da Europa, que a legislação pode não estar em conformidade com a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Convenções da ONU dos Direitos da Criança e dos Refugiados.

A medida mais polémica, pela sua natureza emblemática, foi a confiscação dos valores dos refugiados, que prevê a apreensão de dinheiro acima das 10.000 coroas dinamarquesas (1.340 euros) e de bens pessoais acima da mesma quantia, excetuando, "bens de valor sentimental" como alianças e "de natureza prática" como telemóveis ou relógios.

Mas organizações internacionais consideram mais preocupantes as restrições às condições de permanência e ao reagrupamento familiar, que com a nova legislação só pode ser pedido ao fim de três anos pelos candidatos a asilo que não tenham o estatuto de refugiado.

Lusa

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