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Bruxelas propõe novas multas para fabricantes de automóveis que violem testes de emissões poluentes

Os fabricantes de automóveis que violem os testes de emissões poluentes podem pagar multas de 30 mil euros por veículo, segundo uma proposta legislativa hoje apresentada pela Comissão Europeia, em Bruxelas.

© Fabrizio Bensch / Reuters

"A Comissão propõe uma grande reformulação do chamado quadro de homologação da União Europeia [UE]" a nível dos automóveis, segundo uma informação do executivo comunitário, que pretende que equipas da UE passem a fazer controlos aleatórios.

Nesta proposta, Bruxelas solicitou que os testes nos países passem a ser pagos por um fundo governamental, em vez dos fabricantes, para travar eventuais conflitos de interesses nas aprovações.

"Com as nossas propostas vamos aumentar a qualidade e a independência dos testes aos automóveis e melhorar a supervisão das viaturas já em circulação", comentou a comissária responsável pela área, Elzbieta Bienkowska, acrescentando que as novas regras são essenciais para uma concorrência mais justa.

Bruxelas notou que os Estados-membros continuam com a obrigação de multar os incumprimentos e que devem apresentar um relatório anual sobre esses valores.

Estas propostas devem ser agora negociadas com o Parlamento Europeu e Conselho Europeu, a instituição que representa os Estados-membros em Bruxelas.

Lusa

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