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Justiça notifica Presidente do Brasil sobre ação que lhe pode custar o mandato

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil notificou hoje oficialmente a Presidente Dilma Rousseff sobre uma ação judicial em que é acusada de irregularidades durante a campanha de 2014 e que poderá custar-lhe o mandato.

FERNANDO BIZERRA JR.

A ação foi iniciada o ano passado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB, da oposição), que denunciou a chefe de Estado do Brasil por alegadas práticas ilegais, tais como "manipulação de dados socioeconómicos", "uso indevido de imóveis públicos" e propaganda eleitoral fora do período autorizado.

O PSDB também apresentou indícios que podem sugerir que uma parte do dinheiro desviado na corrupção da companhia petrolífera estatal Petrobras foi usada para financiar a campanha de Rousseff, o que resumiu numa acusação de "abuso acumulado com perpetração de fraude".

O processo judicial diz respeito à campanha para as eleições de 2014, nas quais Dilma Rousseff foi reeleita, na segunda volta, com 51,64% dos votos, derrotando o senador Aécio Neves, candidato do PSDB, que obteve 48,36%.

Feita a notificação oficial, a Presidente do Brasil tem um prazo de sete dias para apresentar a sua defesa, que deve ser feita até à próxima quinta-feira.

A ação judicial aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral também visa o vice-presidente do país, Michel Temer, que foi reeleito na mesma altura, sendo por isso abrangido pelas alegadas irregularidades que envolvem a campanha.

Este processo corre em paralelo com os trâmites iniciados pelo Congresso para um eventual processo de destituição de Dilma, por alegadas manobras para disfarçar o desempenho fiscal do governo durante os anos de 2014 e 2015.

A Câmara dos Deputados iniciou o processo em dezembro, mas foi obrigada a suspendê-lo por "erros processuais" detetados pelo Supremo Tribunal, que ordenou o reinício do processo.

Lusa

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