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Presidente da Venezuela vai aplicar decreto chumbado pela oposição no parlamento

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou hoje em Caracas que vai aplicar o decreto de emergência nacional chumbado pela oposição, maioritária no parlamento, e que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) declarou estar "em vigor".

Fernando Llano

"Vou usá-lo plenamente porque há que reconhecer e encarar que há uma emergência económica e quando há coisas difíceis, assume-se", disse Nicolás Maduro durante uma reunião com apoiantes seus no palácio presidencial de Miraflores e em que anunciou a revelação nos próximos dias de novas medidas económicas.

Nicolás Maduro salientou que as medidas previstas no decreto de emergência nacional serão aplicadas ao longo do ano em curso e parte 2017, porque, justificou: "Temos que recuperar este país inteirinho e refazer todo o sistema produtivo, distributivo, comercial e de fixação de preços de todos os produtos, que está esgotado e podre", disse.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal de Justiça declarou que o decreto do Presidente Nicolás Maduro está em vigor.

"O decreto mediante o qual o Presidente da República, Nicolás Maduro, no uso das suas faculdades constitucionais, declarou o estado de emergência económica em todo o território nacional, durante um período de 60 dias, entrou em vigor desde que foi ditado e a sua legitimidade, validade, vigor e eficácia jurídico-constitucional mantém-se irrevogavelmente incólume conforme o previsto no texto fundamental", lê-se na decisão do STJ.

Segundo este órgão judicial, o parlamento venezuelano "não exerceu em tempo oportuno, dentro dos limites constitucionais e legais, o controlo político do referido decreto", vincando, no entanto, que "o controlo político da Assembleia Nacional sobre os decretos que declaram estados de 'exceção' não afeta a legitimidade, validade, vigor e eficácia jurídica dos mesmos".

A decisão é questionada pelo parlamento e pela oposição, que acusa o STJ de estar ao serviço do Governo e de violar a Constituição.

A 22 de janeiro, o parlamento venezuelano chumbou o Decreto de Emergência Económica, assinado a 16 de janeiro pelo Presidente para fazer face à crise alimentar e económica que assola o país.

Segundo o Governo venezuelano, o decreto tem como finalidade combater a "guerra económica", "construir uma Venezuela produtiva e independente" e enfrentar a conjuntura adversa suscitada pela queda dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas, em moeda estrangeira, do país.

A oposição considera que o decreto pode restringir garantias constitucionais e aprofundar a intervenção do Estado nas empresas privadas, além de estar redigido de maneira a outorgar ao Presidente Nicolás Maduro poderes especiais.

Segundo o decreto, entre outras medidas, o Estado pode "dispor dos recursos provenientes do orçamento de Estado" para "garantir o investimento que assegure a continuidade das missões sociais, investimentos na infraestrutura produtiva, agrícola e industrial e o abastecimento oportuno de alimentos e produtos essenciais".

Lusa

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