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Tribunal convoca antigo PM através de edital no Jornal de Angola

O tribunal de Luanda que julga os 17 ativistas angolanos acusados de prepararem uma rebelião quer ouvir o antigo primeiro-ministro Marcolino Moco na terça-feira, mas a convocatória foi feita com a publicação de um edital no Jornal de Angola.

© Stringer . / Reuters


O julgamento decorre desde novembro e foi suspenso, de novo, há uma semana, por as dezenas de elementos que integram a lista de um suposto governo de salvação nacional, utilizada como prova contra os ativistas, não comparecerem para testemunhar em tribunal, alegadamente por falta de notificação.

"Tenho razões mais substantivas para nunca comparecer ao referido tribunal para o alegado depoimento, a não ser por coação física, evitando, se possível, que seja torturado como aconteceu com pessoas que, sendo mais jovens, eram mais resistentes, fisicamente, do que eu", escreveu Marcolino Moco na sua página da internet, recusando qualquer envolvimento neste caso.

O antigo primeiro-ministro de Angola (1992-1996) é um dos 23 arrolados no mesmo edital de convocatória, com data de 12 de fevereiro e publicado no jornal estatal, aludindo o mesmo ao "interesse da descoberta da verdade material" neste processo.

Na lista deste suposto governo de salvação nacional, o nome de Marcolino Moco surge indicado para presidente do Tribunal Supremo de Angola.

A Lusa tentou contactar o também advogado angolano, que se encontra fora do país, mas até ao momento sem sucesso.

Contudo, na mesma publicação que fez a 08 de fevereiro, Marcolino Moco afirmava não ter "conhecimento de qualquer notificação pela autoridade competente", tanto na sua residência, em Luanda, como no seu escritório, registado na Ordem dos Advogados.

Prossegue afirmando estar "convencido" que "até leigos na matéria do Direito, já constataram que este chamamento abusivo e manipulado é uma forma mais, para se arrastar o sofrimento de pessoas que foram detidas ilegalmente".

"Não estou disposto a participar na 'carnavalização da justiça' que temos vivido, sobretudo quando está em jogo o sofrimento de pessoas, em tempo de paz e democracia para as quais tenho contribuído", escreve ainda.

Além de Moco, o tribunal convoca no mesmo edital, para serem ouvidos no reatar do julgamento, na terça-feira, os ativistas José Patrocínio e Rafael Marques, o jornalista William Tonet, e políticos como Abílio Kamalata Numa e Liberty Chiaka, ambos da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), ou Justino Pinto de Andrade e Nélson Pestana, do Bloco Democrático, entre outros.

Todos integram a lista elaborada e publicada nas redes sociais, como o próprio já admitiu publicamente, pelo jurista angolano Albano Pedro, que não está acusado neste processo, sendo composta por pessoas que supostamente iriam substituir o Governo legitimamente eleito, motivo pelo qual - tendo em conta a ausência dos restantes e para não atrasar o processo - a defesa apresentou um requerimento para que as audições fossem substituídas apenas pela auscultação do autor da mesma.

Os 17 ativistas - entre os quais duas jovens que aguardam em liberdade e os 15 que estiveram em prisão preventiva entre junho e dezembro - estão acusados, em coautoria, de atos preparatórios para uma rebelião e um atentado contra o Presidente angolano, entre outros crimes menores, incorrendo numa pena de três anos de cadeia.

Aos 14 ativistas que entretanto permanecem em prisão domiciliária - Nito Alves foi condenado sumariamente a seis meses de prisão efetiva -, o tribunal indeferiu na sexta-feira o pedido de defesa para liberdade provisória, tendo em conta a revisão da medida de coação ao fim de 60 dias.

Este julgamento tem sido sucessivamente suspenso desde dezembro.

Lusa