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Amnistia Internacional diz que Angola foi dos piores violadores dos direitos humanos em 2015

Angola está entre os 18 países que se destacaram em 2015 como principais violadores dos direitos humanos no mundo, ao lado da China, Estados Unidos, Reino Unido ou Rússia, indica hoje um relatório da Amnistia Internacional (AI).

© Stringer . / Reuters

No relatório anual sobre direitos humanos, a AI refere ter documentado ao longo do ano passado "graves violações" de direitos económicos, sociais, políticos e civis, bem como "crimes de guerra, com Angola a destacar-se pelo uso de leis de difamação e da legislação de segurança de Estado "para perseguir, deter e prender os que expressam pacificamente a opinião".

A AI adianta que Angola continuou em 2015 com "restrições severas" que têm tido repercussões nas liberdades de expressão, associação e reunião, ao mesmo tempo que novas leis têm permitido detenções arbitrárias de quem manifesta opiniões pacificamente".

No relatório anual 2015/16, a organização de defesa dos direitos humanos lembra que pelo menos 16 pessoas estão detidas por delito de opinião, 15 delas confinadas à residência desde dezembro. A organização refere-se aos ativistas acusados de preparar uma rebelião para derrubar o Presidente, José Eduardo dos Santos, e cujo julgamento está a decorrer.

"As autoridades (angolanas) utilizaram as leis penais sobre difamação e a legislação relativa à segurança de Estado para deter arbitrariamente e encarcerar pessoas que apenas expressaram pacificamente as suas opiniões e também para restringir a liberdade de imprensa", lê-se no documento.

A AI dá igualmente conta de uma nova lei aprovada pelo Governo que limita as atividades das organizações não-governamentais, destacando que tudo se agrava com o contexto mundial da baixa dos preços do petróleo, que tem tido "reflexos negativos" na economia angolana.

A "força excessiva" das forças policiais sobre críticos ao regime de José Eduardo dos Santos (no poder desde 1979) tem levado a um poder judicial "cada vez mais politizado".

Durante a avaliação do balanço em matéria de Direitos Humanos no quadro do exame periódico universal feito pelas Nações Unidas em 2014, lembra a AI, Angola aceitou 192 das 226 recomendações então formuladas, prometendo também analisar mais aprofundadamente as restantes 34.

No entanto, em março de 2015, Angola viria a rejeitar essas 34 recomendações, sobretudo as que exigiam o fim da utilização das leis relativas à difamação e segurança de Estado e das restrições à liberdade de imprensa.

Lusa

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