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Amnistia Internacional diz que Brasil mantém "graves atentados" aos direitos humanos

A falta de segurança pública, homicídios ilegais, impunidade, torturas, más condições prisionais, delinquência de menores e abusos policiais e militares continuaram a fustigar o Brasil em 2015, agravando a situação de direitos humanos, indica hoje a Amnistia Internacional.

© Ricardo Moraes / Reuters

No relatório anual sobre Direitos Humanos 2015/16, a organização não-governamental, com sede em Londres, salienta que o Brasil continuou, em 2015, a registar "graves atentados" às liberdades civis, como, por exemplo, homicídios perpetrados pela polícia e atos de tortura e outros maus tratos a detidos.

"Os jovens negros nas favelas e os grupos marginalizados estão particularmente expostos a estas violações", lê-se no documento, em que a Amnistia dá também conta do recorrente uso de "força excessiva ou inútil" por parte das forças de segurança para reprimir manifestações.

Segundo a Amnistia Internacional, "dezenas de pessoas" foram mortas no quadro de conflitos ligados à propriedade da terra e aos recursos naturais, sobretudo nas comunidades rurais, cujos líderes têm sido alvo de intimidações e de agressões por parte dos grandes proprietários agrícolas no norte e nordeste do país.

A Amnistia refere também que a comunidade lésbica, gay, bissexual, transgénero e intersexual continua a ser vítima de discriminação e de violência.

Por outro lado, indica a organização de defesa dos direitos humanos, tem manifestado uma oposição crescente às novas modificações constitucionais, que ameaçam pôr em causa os direitos sexuais e reprodutivos, das mulheres e das crianças.

A organização observa que o Brasil não se apresentou na corrida a uma reeleição para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Segundo a organização, em 2015, o Governo brasileiro não apresentou quaisquer números oficiais sobre o elevado número de mortes entre os jovens negros, prevalecendo o apresentado em 2014 pelo Fórum Brasileiro para a Segurança Pública, que indica números "preocupantes".

Em 2014 foram registados 58.000 homicídios, tendo sido abatidos 398 agentes das forças de segurança, mesmo assim, ligeiramente menos (2,5%) do que os dados referentes a 2013.

No entanto, e ainda em 2014, o número de pessoas abatidas pela polícia foi superior a 3.000, ou seja, um aumento de 37% em relação a 2013.

Dos nove Estados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), foram analisados Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, e não foram avaliados Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Lusa

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